O DIREITO DE PUNIR RODEADO POR VÍTIMAS. SOBRE SISTEMA DE DIREITO CRIMINAL, VÍTIMAS E SUAS INTERAÇÕES NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

Resumo

Este artigo é um trabalho teórico que trata da relação entre vítimas e o sistema de direito criminal. Utilizando-se fortemente da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, este trabalho procura construir uma categorização teórica que consiga esmiuçar as diferentes manifestações de vítimas que se apresentam para o sistema de direito criminal. Ademais, pretende-se aqui ter uma curta teorização sobre as dificuldades das relações de um sistema social operacionalmente fechado, que se relaciona com um elemento do seu entorno que lhe causa irritações (num sentido sistêmico) e que tem repercussões nas suas comunicações internas. Por trás dessa construção teórica está a preocupação sobre como punir em democracia em face de vítimas que demandam ser ouvidas e ter as suas reivindicações contempladas.