O DUE PROCESS E O DEVIR PROCESSUAL DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p99

Abstract

O  devido processo, como direito fundamental, no paradigma de Estado  Democrático de Direito, vem inadvertidamente arrastando significações que lhe são estranhas e ainda concernentes ao velho due process do direito medieval da Inglaterra de Eduardo III (1354). Por isso, o suporte histórico-compreensivo ou empirismo-analítico dos landers (leis da terra) há de sofrer exclusão radical para afastar a law of the land adotada como regra hermenêutica do sistema de common law em que o tribunal (trial) é que dita o direito em sua concretitude ante leis legisladas que estivessem em contraposição aos conteúdos históricos dos  landers. Assim, o  devido processo como o DEVIR argumentativo numa linguisticidade jurídicoconstrutiva das decisões em todos níveis de produção e aplicação das normas, segundo uma teoria da constitucionalidade a exemplo da Constituição Brasileira de 1988, há de ser conjecturado em perspectivas não historicistas, mas em linguagem que suplica uma prévia teorização antes mesmo de ser utilizada conforme é  posto na teoria neoinstitucionalista do processo.