DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO DA POLÍCIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE NA MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Abstract

Na atualidade, a salvaguarda do direito à liberdade de expressão e as conquistas da democracia estão se tornando cada vez mais comuns no Estado de Direito. Portanto, democracia é vista como sinônimo de reuniões ou manifestações pacíficas ou violentas, acidentais ou previamente notificadas. Face aos novos riscos e ameaças à ordem e tranquilidade públicas, a gestão destes incidentes requer muito empenho por parte das autoridades policiais e do pessoal da segurança pública moçambicanos. Neste capítulo, discute-se o ramo da PRM que mantém e restaura a ordem pública. No caso de desordem pública, há evidências do nível de comando e controle, e do nível de atualização das tropas. A pesquisa ajudará a entender a organização e o modelo de desempenho da PRM, o que ajudará a compará-lo com o modelo PSP posteriormente.