Teoria crítica e cosmopolitismo: a proposta habermasiana de reconstrução conceitual do direito internacional

Résumé

Estuda o projeto habermasiano de reconstrução conceitual do direito internacional. Primeiramente, apresenta um diálogo com Kant a respeito da ideia da república mundial e do seu substituto negativo da federação dos Estados livres a fim de mostrar a possibilidade de um terceiro modelo de direito internacional que procura superar tanto as dificuldades conceituais da ideia de um Estado de Estados quanto do seu sucedâneo negativo. Na sequência, discorre sobre a proposta habermasiana de constitucionalização do direito internacional que tem por fundamento o modelo constitucional da tradição política liberal sem, contudo, renunciar à forma de legitimação própria da tradição republicana, a qual, segundo Habermas, deve ser reconstruída sobre as diretrizes da teoria do discurso. Com esse desenho, Habermas constrói um modelo de constituição mundial federativa que, a um só tempo, contorna problemas de ordem metafísica que dificultam a aceitação do modelo constitucional liberal e atrela a sua legitimação aos rendimentos democráticos dos Estados nacionais. Por fim, diferente da solidariedade civil que tem sua força na identidade coletiva, Habermas destaca a categoria dos direitos humanos como fundamento da solidariedade cosmopolita.