DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19

Authors

  • Luana PROBIC/PUC MINAS
  • Gisleule Maria Menezes Souto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2021v12n23p245-264

Keywords:

Autoritarismo, Austeridade fiscal, Covid-19, Pandemia, Direitos fundamentais.

Abstract

O presente artigo busca demonstrar que o projeto de desmonte de direitos e garantias fundamentais empreitado no país desde as manifestações de 2013 apresenta sua face mais vil diante da recente pandemia da COVID-19, momento em que as escolhas de governo privilegiam o sistema financeiro em detrimento do direito à vida de milhares de brasileiros. A pesquisa utiliza do método hipotético dedutivo que por meio de revisão bibliográfica analisa como o contexto das manifestações de rua realizadas em 2013 no país, culminaram no processo de impeachment realizado em 2016 que, por sua vez, possibilitou que o projeto autoritário de desmonte de direitos sociais amparado na política de austeridade fiscal fosse instalado no Brasil. Por fim, conclui-se que os reflexos nefastos desse projeto se tornam ainda mais evidentes diante da crise sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus em que se tem o aumento da vulnerabilização social dos extratos mais pobres da sociedade brasileira.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luana, PROBIC/PUC MINAS

Direito; Biodireito

Gisleule Maria Menezes Souto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda em Teoria do Direito e da Justiça pela PUC Minas. Mestre em Filosofia pela PUC-SP. Professora do Departamento de Filosofia da PUC-Minas.

Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Público pelo PPGD – PUC MINAS. Especialista em Direito Tributário (Milton Campos) e Direito de Empresa (IEC PUC Minas). Advogada.

Em nosso presente momento, em que uma grande pandemia assola o mundo, é preciso que estejamos atentos às contribuições que a Filosofia pode dar à área da saúde, assim como as diversas áreas da saúde podem dar à Filosofia. É fato bastante conhecido que a Filosofia desde o seu início se debruçou sobre diversos temas, inclusive o tema da saúde, a partir da própria compreensão da natureza. O ser humano como ser-lançado-no-mundo (para usarmos a expressão de Heidegger) sempre se colocou diante da natureza com uma atitude ambivalente. Por um lado uma atitude de temor, espanto, e por outro lado com uma atitude de admiração e dependência. Esse caráter ambivalente da relação do homem com o mundo vai desenvolver-se em reflexões que ora destacarão o primeiro sentimento, ora destacarão o segundo sentimento.

Downloads

Published

2021-07-10

How to Cite

Luana, Souto, G. M. M. ., & Rezende, E. I. O. S. de . (2021). DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19. Sapere Aude - Journal of Philosophy, 12(23), 245–264. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2021v12n23p245-264

Issue

Vol. 12 No. 23 (2021): FILOSOFIA E SAÚDE

Section

ARTIGOS/ARTICLES: TEMÁTICA LIVRE/FREE SUBJECT

License

DECLARATION TERM:

I submit the presented work, an original text, for evaluation by the Sapere Aude journal of Philosophy and agree that its copyright will become the exclusive property of PUC Minas Publisher, prohibiting any reproduction, total or partial, in any other part or electronic/printed divulgation means before the necessary previous authorization is solicited and obtained from the Publisher. I also declare that there is no interest conflict between the aborded theme and the author, entrerprise, institution or individuals. I am not sure about this sentence and why it should be there. Do you publish any research that is subsidized by companies or that involves quantitative or qualitative interviews with participants?

Most read articles by the same author(s)