A evolução das normas internacionais de proteção ambiental e climática

desafios contemporâneos e perspectivas para a governança global

Resumo

A proteção ambiental e climática internacional reflete a crescente conscientização global sobre a preservação ambiental desde a criação da ONU em 1945. Inúmeras conferências, declarações e tratados surgiram para integrar questões ambientais e climáticas na agenda internacional, visando harmonizar políticas entre os países e promover a sustentabilidade global. Este estudo tem por objetivo analisa a evolução das normas internacionais de proteção ambiental e climáticas bem como os desafios enfrentados pelo direito ambiental contemporâneo. Apesar dos avanços, a implementação eficaz enfrenta obstáculos como falta de compromisso político e recursos insuficientes. O problema central deste estudo é analisar qual é a evolução temporal das normas internacionais de proteção ambiental e climáticas como essa evolução reflete os desafios contemporâneos enfrentados pelo direito ambiental internacional. A hipótese é que a eficácia do regime jurídico de proteção ambiental e climáticas requerem maior cooperação internacional e compromisso com a implementação das medidas acordadas. O estudo mapeia eventos, conferências e mudanças legislativas que moldaram o regime atual, propondo recomendações para fortalecer a cooperação internacional e a implementação das políticas ambientais e climáticas. Quanto aos aspectos metodológicos o trabalho de cunho teórico observou como método de abordagem o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados indiretos e interpretação jurídica com viés sociológico.