Impasse nas relações entre o Governo Imperial Brasileiro e a Santa Sé: do Decreto de n° 373, de 30 de julho de 1844, ao Acordo sobre as Missões Apostólicas de 1862

Abstract

Este artigo tem por objetivos esclarecer as causas que levaram o Governo imperial brasileiro a promulgar o Decreto de n° 373, de 30 de julho de 1844, que regulou a distribuição dos missionários Capuchinhos em missão pelas províncias do Brasil; analisar e expor o conteúdo do decreto e os desentendimentos acerca deste que geraram desarmonias nas relações entre o Governo imperial brasileiro e a Santa Sé, e reconstruir as negociações entre o Governo imperial brasileiro e a Santa Sé, que levaram ao acordo sobre as missões apostólicas de 1862. Este estudo é resultado de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, baseou-se quase exclusivamente em correspondências encontradas no Arquivo de Propaganda Fide (Roma), no Arquivo da Cúria Geral dos Capuchinhos (Roma), no Arquivo da Congregação dos Negócios Eclesiásticos Extraordinários (Cidade do Vaticano), no Arquivo Secreto Vaticano (Cidade do Vaticano), no Arquivo dos Capuchinhos do Rio de
Janeiro e no Arquivo Nossa Senhora da Piedade dos Capuchinhos da Bahia (Salvador). Ademais, foram também analisados alguns relatórios do Ministro da Justiça.