Mães órfãs: as interfaces entre o Direito e a Psicologia contra a violação do direito de ser mãe das mulheres moradoras de rua

Resumo

Este estudo problematiza a questão da maternidade de mulheres em situação de rua. A pesquisa teve por objetivo avaliar a atual postura da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, que desde o ano de 2011 vem retirando, por meio de recomendações, crianças de mães moradoras de rua e de mulheres com histórico de uso de drogas, ainda na maternidade. No ano de 2016, a recomendação tornou-se formal, por meio da Portaria de nº3, da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte. O tema deste artigo surgiu com o trabalho das autoras em um projeto de extensão, hoje conhecido por IEPÊ ÒMÌNIRA, o qual conta com alunos de diferentes cursos, a fim de inseri-los em atividades que possam promover mudanças no contexto das populações de rua, vislumbrando a redução das violências e a promoção de cidadania desta população. IEPÊ significa espaço único, ou ainda, amigo da comunidade, ÒMÌNIRA, liberdade. Busca-se durante a prática de extensão construir um vínculo de amizade em prol da liberdade, atuando com uma camada da população que é por vezes esquecida pelas políticas públicas.