The lack of reliability of environmental studies for the licensing of potentially polluting projects

Authors

  • Matheus de Mendonça Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Gilson Dias Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
  • Pedro Pacheco Gomes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
  • Sofia Monteiro Delveaux Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
  • Eduarda Inácio de Andrade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Keywords:

Environmental Studies. Technical Team. Technical and economic independence.

Abstract

This scientific article highlights the causes of the unreliability of environmental studies, which instruct the environmental licensing of potentially polluting activities, works and/or undertakings in Brazil. From the experiences provided by the extension project “Ecological of the Poor: the care/protection of natural goods from non-capitalist perspectives of life” and a critical review of Brazilian environmental legislation, the existence of a promiscuous relationship is evidenced, and marked by economic dependence, between the environmental consulting companies responsible for preparing the environmental studies and large companies that are interested in the implementation/operation of large works and/or potentially polluting ventures. It is concluded that it is essential to change the Brazilian environmental legislation to prohibit any type of dependence, direct or indirect, on the environmental consulting company responsible for preparing the environmental studies with the entrepreneur. While the social struggle does not promote a radical transformation of the environmental licensing carried out within the scope of SISNAMA, in order to ensure the full effectiveness of the right to an ecologically balanced environment essential to a healthy quality of life, the mentioned extension project acts to empower the population living in territories where predatory ventures are intended to be implemented, through the construction of scientific studies committed to environmental preservation and the provision of information techniques that can be used to justify the denial of environmental licenses for predatory undertakings.

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Author Biographies

Matheus de Mendonça Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Teoria do Direito (2014) e Mestre em Direito Público (2008) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atualmente é Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade de Minas Gerais, lecionando as seguintes disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Membro do Colegiado do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Serro. Coordenador de Extensão do Curso de Direito, da PUC-Minas, Betim. Coordenador do Projeto de Extensão "A luta por reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo". Idealizador e Colaborador do Projeto de Extensão "A inserção dos agricultores familiares do Estado de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: antropologia jurídica, filosofia do direito, sociologia jurídica, direito constitucional e direito previdenciário.

Gilson Dias, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Graduando do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas. Extensionista do Projeto de Extensão “Ecologismo dos Pobres: o cuidado/proteção dos bens da natureza a partir das perspectivas de vida não capitalistas”. E-mail: gilson.dias@sga.pucminas.br.

Pedro Pacheco Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Graduando do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas. Extensionista do Projeto de Extensão “Ecologismo dos Pobres: o cuidado/proteção dos bens da natureza a partir das perspectivas de vida não capitalistas”. E-mail: pedro.pacheco.gomes92@gmail.com.

Sofia Monteiro Delveaux Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Graduanda do Curso de Direito da PUC Minas. Extensionista do Projeto de Extensão “Ecologismo dos Pobres: o cuidado/proteção dos bens da natureza a partir das perspectivas de vida não capitalistas”. E-mail: sofiadelveaux20@gmail.com. Pesquisadora Bolsista do Projeto de Pesquisa “MINERAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: a consideração do respeito aos direitos humanos para a concessão de lavra de grandes empreendimentos minerários no Estado de Minas Gerais”

Eduarda Inácio de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Graduanda do Curso de Direito da PUC Minas. Pesquisadora Voluntária do Projeto de Pesquisa “MINERAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: a consideração do respeito aos direitos humanos para a concessão de lavra de grandes empreendimentos minerários no Estado de Minas Gerais”. E-mail: eduardainacio53@gmail.com.

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Published

2021-12-10

How to Cite

Matheus de Mendonça Gonçalves, Dias, G., Pacheco Gomes, P., Monteiro Delveaux Silva, S., & Inácio de Andrade, E. (2021). The lack of reliability of environmental studies for the licensing of potentially polluting projects. Conecte-Se! Revista Interdisciplinar De Extensão, 5(10), 112–130. Retrieved from https://periodicos.pucminas.br/conecte-se/article/view/27389

Issue

Vol. 5 No. 10 (2021): CONECTE-SE! REVISTA INTERDISCIPLINAR DE EXTENSÃO

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Artigos Dossiê

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