AN INTERSECTION BETWEEN LAW AND THE ECONOMICS OF FRANCISCO AND CLARA:

the social function of the company as a way of rebuilding new economies

Authors

  • Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais no Barreiro
  • Márcio Junior Braga dos Santos PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2594-5467.2023v7n14p103-114

Keywords:

Social Function of The Company, Common Good, Social Doctrine of the Church, Economy of Francisco and Clara

Abstract

This article seeks to analyze the concept of the company's social function in the Brazilian system and its possible intersection with the social teaching of the Catholic Church. Given the hermeneutical difficulty of defining the social function in the legal universe, Church documents seek references to expand this concept and ways of establishing a link between the company, its social function and their contribution to the development of new economies. The company, as a producer of goods and services, has a purposefully economic function, but this function cannot, according to the teaching of the Catholic Church, be understood as an absolute right nor as an end in itself. Through research and review with a theoretical and bibliographical focus and the use of the hypothetical-deductive method, it is recognized that both the Social Doctrine of the Church and the Brazilian legal system find the fundamental basis for the application of the company's social function in the common good.

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Author Biographies

Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais no Barreiro

Doutor em Direito Privado pela PUC Minas, Professor Adjunto I do Departamento de Direito da PUC Minas e Coordenador da Extensão do Departamento de Direito da PUC Minas.

Márcio Junior Braga dos Santos, PUC Minas

Graduando do Curso de Direito da PUC Minas e membro da Pastoral Universitária.

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Published

2023-12-13

How to Cite

Oliveira, L. M. M. M. de ., & Santos, M. J. B. dos. (2023). AN INTERSECTION BETWEEN LAW AND THE ECONOMICS OF FRANCISCO AND CLARA: : the social function of the company as a way of rebuilding new economies. Conecte-Se! Revista Interdisciplinar De Extensão, 7(14), 103–114. https://doi.org/10.5752/P.2594-5467.2023v7n14p103-114

Issue

Vol. 7 No. 14 (2023): Dossiê: Rostos da Economia de Francisco e Clara

Section

Artigos Dossiê

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