PODER PUNITIVO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM MATÉRIA POLÍTICA

Resumo

Partindo do exame das razões pelas quais a liberdade de expressão em matéria política é essencial às sociedades abertas, este artigo defende a tese de que o Direito Penal liberal deve ser empregado com a finalidade de limitar seu exercício tão-somente quando houver lesão ou, no mínimo, perigo concreto de lesão à ordem política democrática.