DIREITOS HUMANOS, JURISPRUDÊNCIA PENAL, CRIMES ECONÔMICOS E CORRUPÇÃO

Abstract

Na atual conjuntura brasileira, percebe-se uma divergência crescente quanto à expansão ou redução do direito penal, especialmente em relação à proteção dos direitos humanos. Diante dessa questão, questionamos se a proteção dos direitos humanos leva necessariamente a uma limitação do direito penal ou se requer uma ampliação para abranger crimes não tradicionais, como corrupção e delitos econômicos. Por meio de uma abordagem filosófica, analisamos os debates existentes nos Estados Unidos e na Alemanha e concluímos que o fortalecimento do sistema de justiça criminal pode ser importante para combater grupos poderosos e ajudar a se opor às grandes desigualdades que ainda existem.