A ESTRUTURA DOS CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO: DOS ELEMENTOS DO TIPO SUBJETIVO À IMPUTAÇÃO DA TENTATIVA

Abstract

O presente artigo tem por objeto de estudo a estrutura dos crimes qualificados pelo resultado, investigando-se a controvérsia subjacente à configuração da tentativa a partir da análise dos elementos subjetivos do tipo penal. Para tanto, propõe-se uma análise dedutiva dos dados qualitativos coletados a partir da revisão bibliográfica, com o propósito de identificar as formas de manifestação do elemento subjetivo nos referidos delitos, delimitando-se o parâmetro distintivo entre a tentativa e a consumação. Desse modo, busca-se interpretá-los como uma categoria à qual pertencem as diversas figuras típicas cujos eventos que as qualificam apresentam os mesmos elementos constitutivos, motivo pelo qual, ao menos hipoteticamente, não se poderia submetê-los a tratamentos jurídicos diversos.