FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL: UMA GARANTIA DE LIBERDADE AOS JOVENS INFRATORES

Abstract

O presente trabalho pretende discutir a adequação, o acerto dos padrões eleitos pelo legislador brasileiro para a imputabilidade penal. Ao longo da história, a imputabilidade, até alcançar o seu status constitucional para determinar a capacidade do sujeito para ser autor de crime foi objeto de escrutínio científico.  O estudo é feito através de pesquisa bibliográfica da área jurídica e das ciências sociais, de decisões jurisprudenciais, valendo-se do método dialético de conhecimento para apontar as contradições essenciais no trato da questão.