DIREITOS HUMANOS E DOGMÁTICA PENAL: UM ESTUDO À LUZ DO SISTEMA ARGENTINO

Abstract

Contrariamente à reforma constitucional realizada na Argentina em 1994, que incorporou os principais Tratados de Direitos Humanos como lei suprema da Nação, o sistema penal, considerado em sua totalidade, revela-se hoje mais desumano e repressivo do que antes. A investigação entre esses polos, à luz da realidade da Argentina, é o escopo desse trabalho.