SMALL CITIES IN THE MICROREGIONS OF CURVELO AND DIAMANTINA
an approximate look at the difficulties of threatened cities
Keywords:
Region of Influence, Small Towns, PEC 188/2019Abstract
This article deals with the effort to understand the situation of small cities, focusing on those in the North of Minas Gerais, in the context of the proposition of the dissolution of municipalities considered with a burden due to the dependence of transfers from higher instances of the Union for their survival. In Brazil, it is the responsibility of the Federation Units - the states - to define the laws for the emancipation and constitution of new municipalities. Minas Gerais is the Brazilian state with the most municipalities. Its Northern region is composed of many small municipalities in a state of economic stagnation. This research was developed with a theoretical review on the categorization and situation of small municipalities and field visit to give solidity to the data studied in the laboratory. The municipalities in question are 7: five of them in the microregion of influence of Diamantina and 2 of them in the microregion of Curvelo. The problem of the economic decay and stagnation of small towns is real, however, facts ranging from lost municipal autonomy to the identity of the threatened population are problems to be faced. The proposal to dissettle these municipalities in order to relieve the higher entities of transfers may not be the best option to resolve the situation.
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