O CONSTITUCIONALISMO CONTRA A SOBERANIA POPULAR:

elementos para a crítica do paradigma liberal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo construir uma visão panorâmica sobre as três principais vertentes inaugurais do constitucionalismo moderno (a inglesa, a francesa e a norte-americana), indicando seus principais elementos em comum, bem como suas idiossincrasias, além de apontar as incongruências entre democracia, soberania popular e poder constituinte e o paradigma liberal do Estado de Direito. A hipótese aqui buscada é a de que o constitucionalismo liberal, e o Estado Liberal de Direito, por conseguinte, serviram como instrumentos para a consolidação institucional do poder político de uma classe social em ascensão, a burguesia, e se direcionaram ao arrefecimento da energia emancipatória advinda dos eventos revolucionários de então. A versão inaugural do constitucionalismo se afirmou, destarte, contra o poder absoluto, mas também contra qualquer forma de poder popular.