v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (RFMD/PUC Minas)

Publicado: 2023-08-23

Edição completa

Editorial

Artigos

  • CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO INTERNACIONAL E A AUSÊNCIA LEGISLATIVA EM RELAÇÃO AOS INTERMEDIADORES

    Eduardo Biacchi Gomes, Antonio Carlos Effing, Gabriel Ribeiro Vargas da Fonseca
    4-24
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p4-24

  • O CENÁRIO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

    Larissa Nunes Cavalheiro, Luiz Ernani Bonesso de Araujo
    25-39
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p25-39

  • O CONSTITUCIONALISMO CONTRA A SOBERANIA POPULAR: elementos para a crítica do paradigma liberal

    Thiago Lemos Possas
    40-63
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p40-63

  • SAMUEL PUFENDORF, O ESTADO NATURAL E O ESTADO SOCIAL

    Gilson Xavier de Azevedo
    64-77
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p64-77

  • ANTINOMIAS FEDERATIVAS AMBIENTAIS: a concorrência legislativa e a prevalência da proteção

    Fernando José Armando Ribeiro, Marcelo Azevedo Maffra
    78-105
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p78-105

  • DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: desvendando as estruturas da precificação e assalariamento por meios digitais

    Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
    106-137
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p106-137

  • ESSENTIALISM AS THE PHILOSOPHICAL FOUNDATION OF AMERICAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS (1969)

    Leilane Serratine Grubba, Valter Moura do Carmo
    138-151
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p138-151

  • CIÊNCIA JURÍDICA E MITO: o amor como base epistemológica da ciência

    Victória Faria Barbiero, Paulo Roberto Ramos Alves, Liton Lanes Pilau Sobrinho
    152-167
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p152-167

  • EFICIÊNCIA E JUSTIÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: por quê não análise econômica do Direito?

    Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, José Márcio de Castro, Petr Ekel
    168-191
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p168-191

  • JUSTIÇA AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL: fundamentos teóricos e práticos

    MARYÂNGELA LOPES, ELIANE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO SANTOS
    192-220
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p192-220

  • O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

    Esther Faria Rodrigues, Helvécio Damis de Oliveira Cunha
    221-240
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p221-240

  • A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS PROCESSOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2017 E 2018

    Dalton Tria Cusciano
    241-260
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p241-260

  • PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES

    Marcia Bittencourt Barbosa Matias, Mônica Neves Aguiar da Silva
    261-286
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p261-286

Traduções