ESSENTIALISM AS THE PHILOSOPHICAL FOUNDATION OF AMERICAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS (1969)

Leilane Serratine Grubba; Valter Moura do  Carmo

doi:10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p138-151

Leilane Serratine Grubba PPGD IMED
Valter Moura do Carmo Universidade de Marília - UNIMAR

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p138-151

Resumo

The article focuses on the American Convention on Human Rights (ACHR), known as the San José Pact of Costa Rica, because of its political and legal importance for protecting and promoting the Americas' rights. The objective is to analyze the consistency of the theoretical foundation of that human rights document. Therefore, we will first analyze the Convention's text and point out essentialism as the philosophical foundation. Then, we will discuss the essentialist assumption philosophically. Finally, the theoretical problem of essentialism as the foundation of the Convention will be analyzed in light of Sartre's existentialism. From the considerations presented, the philosophical foundation of the rights in the 1969 Convention, essentialism, is not theoretically consistent, despite being an indispensable rhetorical argument.

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Biografia do Autor

Leilane Serratine Grubba, PPGD IMED

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFFS). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional (IMED). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da Faculdade IMED. Professora da Escola de Direito da Faculdade Meridional (IMED).

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2009); mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2012) e doutorado em Direito pela UFSC (2016), tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.