EFICIÊNCIA E JUSTIÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

por quê não análise econômica do Direito?

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p168-191
Palavras-chave: Análise Econômica do Direito, Custos de Transação, Instituições, Contratações públicas, Eficiência e justiça

Resumo

O objetivo desta pesquisa é examinar a literatura sobre contratações públicas nacionais e internacionais aderentes à abordagem teórica da Análise Econômica do Direito. Em seguida, analisar a parcela da literatura sobre contratações públicas cujo enfoque seja na mitigação dos custos de transação e promoção do bem-estar social, convergindo os conceitos de eficiência e justiça. Isto é, mostra-se em que medida pesquisadores se preocupam em antever os efeitos das alterações na legislação de licitações para evitar a implementação de regras e incentivos ineficazes ou injustos e reduzir a ineficiência e os elevados custos de transação do processo de contratações públicas. Os resultados sugerem que uma parte significativa da literatura sobre contratações públicas não é fundamentada em teoria, isto é, e se limitam à análises de natureza empírica Esse baixo percentual de pesquisas fundamentadas em teoria é mais frequente em periódicos nacionais da administração e em periódicos com foco em contratações públicas. Essa constatação é um sinal de que a literatura sobre contratações públicas pode não estar madura e que se encontra aberta para novas abordagens teóricas.

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Biografia do Autor

Matheus Pereira Libório, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Bacharel em Ciências Econômicas (2011) e Administração de Empresarial (2016) pela Faculdade de Administração de Minas Gerais (FEAD), Especialista em Admnistração Estratégica e Inteligência Competitiva (2014) pela Universidade de Araquara (UNIARA), Especialista em Geoprocessamento (2013) e Mestre em Geografia (2016) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atualmente é doutorando em Administração de Empresas pela PUC Minas com foco em modelos e métodos de tomada de decisão em economia, gestão de negócios, telecomunicações e geografia.

Patrícia Bernardes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Economista, Mestre em Economia, Doutora em Administração pelo Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora, pesquisadora e orientadora do Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, desde 2002. Publiquei vários artigos em periódicos especializados nacionais e internacionais, alguns capítulos de livros, e pesquisas financiadas pelo FIP da PUC-Minas, Fapemig e Capes. Ministrei inúmeras disciplinas na graduação, pós latu e stricto, onde orientou TCCs e dissertações de mestrado. Atualmente orienta (três) alunos de doutorado e (um) de mestrado. Recebeu o prêmio Minas de Economia, em 2003. Fui homenageada com as medalhas da Inconfidência, em 2006 e Santos Dumont, em 2008. Trabalhei como Vice-Reitora da PUC- Minas durante o período JUL/2007 e JUL/2019, Diretora de Unidade acadêmica da PUC-Minas entre 2004 e Jul./2007 e Coordenadora adjunta do curso de Economia entre 2001 e JUL/2004. Trabalhou como Servidora ad hoc do INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, integra o BASis - Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

José Márcio de Castro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Possui doutorado em Administração pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo/FEA/USP (1999), mestrado em Administração pelo Centro de Pós Graduação e Pesquisa em Administração/CEPEAD/UFMG (1989) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF (1983). Atualmente é professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA). A ênfase de pesquisa é em transferência de conhecimento inter-firmas, de um modo geral, incluindo transferência em processos de aquisições fusões internacionais, transferência entre firmas de consultoria e clientes, capacidade absortiva, resultados em transferência e universidades empreendedoras. Orientador no mestrado e doutorado em administração.

Petr Ekel, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Tem experiência em pesquisa, ensino, consultoria e serviço público. Com sua coordenação e participação, foram desenvolvidos mais de 60 projetos, relacionados à modelagem, otimização e controle de sistemas e processos e à tomada de decisão em cenários complexos. Publicou mais de 360 trabalhos (entre livros, capítulos de livros, artigos em periódicos e em anais de congressos, padrões estatais, patente, etc.). Sua experiência de ensino inclui diversos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como cursos voltados para a indústria. Possui graduação em Engenharia Elétrica (pelo Instituto Politécnico de Kiev, KPI, 1972), mestrado (KPI, 1973), doutorado - Ph.D. (KPI, 1981) e doutorado - D.Sc., habil. (Suprema Comissão de Atestados do Conselho de Ministros da URSS, VAK, 1990). Tem títulos de Cientista Sênior (VAK, 1986), Professor Titular (Comitê Estatal da URSS para a Educação Pública, 1991) e Acadêmico (Academia de Ciências de Engenharia da Ucrânia, 1991). Participou na organização de mais de 160 congressos (como chair, membro do advisory committee, program committee, etc.). Foi e é membro e membro honorário do corpo editorial de 25 periódicos internacionais e nacionais (nos periódocos "Information Sciences" e "Group Decision and Negotiation", também é editor associado) e revisor de 52 revistas internacionais e nacionais. Atualmente, é professor titular da PUC-MG, orientador de teses de doutorado da UFMG, membro do Conselho Global Consultivo e Coordenador Global Regional do Brasil da International Federation of Nonlinear Analysts e pesquisador e consultor do CNPq. Foi e é consultor da ANEEL (para análise estratégica e prospectiva em projetos de P&D no setor elétrico brasileiro), FINEP, CAPES, FAPESP, CEMIG, COPEL e ASOTECH. Foi membro do Comitê de Assessoramento de Engenharias de Produção e de Transportes do CNPq, membro da Câmara de Arquitetura e Engenharias da FAPEMIG, membro do Conselho de Desenvolvimento Tecnológico da FIEMG e membro do Conselho de Diretores da World Scientific and Engineering Academy and Society. Em 2007, foi condecorado com a Medalha Santos Dumont. As atividades de pesquisa nos últimos anos nas áreas de modelagem, otimização e controle de sistemas e processos e tomada de decisão em cenários complexos, envolvem os seguintes grupos de problemas: problemas gerais da modelagem e otimização sob diferentes níveis de incerteza; programação matemática discreta, estocástica e fuzzy; tomada de decisão multicritério (multiobjetivo e multiatributo), incluindo tomada de decisão em ambiente fuzzy; agregação de informações e identificação e controle fuzzy; computação soft e procedimentos heurísticos; construção de modelos matemáticos, incluindo modelos de sensibilidade, e sua análise com base em planejamento de experimentos.

Publicado
23-08-2023
Edição
v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
Seção
Artigos

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