A DINÂMICA DO PROCESSO LEGISLATIVO:

estudo sobre a elaboração das emendas à Constituição de 1988

Resumo

Este estudo pretende analisar a dinâmica do processo de elaboração das Emendas à Constituição, entendida como a capacidade de surgimento de soluções não previstas nas regras constitucionais e regimentais, em seu estrito cumprimento. A análise da aplicação repetida dessas soluções possibilita detectar tendências e considerá-las verdadeiras normas não escritas no processo. Neste estudo, analisou-se o entendimento, que se consolidou pela prática parlamentar e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que um trecho de uma proposta de emenda à Constituição aprovado por uma das Casas do Congresso Nacional e suprimido, por meio de destaque, pela outra, não impede a promulgação do texto remanescente, se este é aprovado pelas duas Casas e tem sentido independente do trecho suprimido. O estudo da dinâmica do processo apresenta a evolução desse entendimento, desde o momento em que o texto destacado era rejeitado e arquivado, até os entendimentos recentes, em que se permitiu mantê-lo tramitando.