v. 27 n. 53 (2024): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• Sumário

  Sumário

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• Editorial

  Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Jamilla Monteiro Sarkis

  1-3

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p1-3

• A RAZÃO NEOLIBERAL E OS DANOS SOCIAIS ESTATAIS-CORPORATIVOS: uma análise criminológica verde a partir da necropolítica

  Carolina Costa Ferreira, Gabriel Divan, Karine Agatha França

  4-29

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p4-29

• LA QUESTION DES SOUMISSION DES POUVOIRS D’ÉTAT DANS LE PROJET DE LOI D’APPEL D’OFFRE BRESILIEN: un debat sur la limitation de concurrence

  Bruno Marques, Grace Garbaccio, Sandro Dezan

  30-46

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p30-46

• DA (IM)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA INCORPORAÇÃO DE ÁREA, DO REGISTRO DE IMÓVEIS INDÍGENAS

  Thiago Carneiro, Magno Gomes

  47-67

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p47-67

• ODE ÀS “PEDRAS PISADAS DO CAIS”: propostas para uma teoria crítica do direito a partir da memória do racismo no Brasil

  Antonio Oliveira, Raoni Vieira Gomes

  68-86

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p68-86

• GÊNERO, DESEJO, SEXUALIDADE E A (DES)CONSTRUÇÃO DO DIREITO POSTO

  Pâmela Copetti Ghisleni, Doglas Cesar Lucas

  87-114

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p87-114

• A LINGUAGEM ENTRE O DELITO E A PENA: possíveis contribuições do paradigma linguístico para um modelo democrático de censura

  Lohan Ribeiro Couto, André Ribeiro Giamberardino

  115-144

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p115-144

• RELATIVISMO COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA LIBERAL: aportes a partir do pensamento de Hans Kelsen

  Henrique Smidt Simon

  145-167

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p145-167

• DEMOCRACIA FEMINISTA: por uma política dos afetos

  Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Vanessa Oliveira Batista Berner, Adriana Ramos Costa

  168-197

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p168-197

• FERRAMENTAS COMPORTAMENTAIS PARA AUXILIAR A TOMADA DE DECISÃO DE SÓCIOS EM OPERAÇÕES DE FUSÃO E AQUISIÇÃO

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pedro Henrique Carvalho da Costa

  198-212

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p198-212

• A DINÂMICA DO PROCESSO LEGISLATIVO: estudo sobre a elaboração das emendas à Constituição de 1988

  Sérgio Antônio Ferreira Victor, Fábio Liberal Ferreira de Santana

  213-240

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p213-240

• A SEGUNDA ONDA DA COVID-19 NO ESTADO DO AMAZONAS: A INEFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO COROLÁRIO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL

  José Alberto Antunes de Miranda, Fabrizio de Souza Barbosa Grosso

  241-262

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p241-262

• UMA (IM)POSSÍVEL REVOLUÇÃO PARADIGMÁTICA NO CAMPO DA CIÊNCIA JURÍDICA: reflexões preliminares a partir dos direitos da personalidade

  Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  263-286

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• CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E AS PROJEÇÕES JORNALÍSTICAS DO IMAGINÁRIO SOCIAL ACERCA DO CRIME E DA CRIMINALIDADE NA REDE SOCIAL INSTAGRAM

  Driane Fiorentin de Morais, Felipe da Veiga Dias

  287-316

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p287-316

• O PROBLEMA ESTRUTURAL QUALIFICADO DOS TRANSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA SUPERAÇÃO DESSE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  Carlos Eduardo Montes Netto, Juvencio Borges Silva, Talita Vanessa Penariol Natarelli

  317-341

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p317-341

• O PAPEL DA VONTADE E DO AFETO PARA A NATUREZA JURÍDICA DA FILIAÇÃO CIVIL SOCIOAFETIVA

  Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Rafaela Fernandes Leite

  342-367

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p342-367