Vol. 27 No. 53 (2024): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• Sumário

  Sumário

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• Editorial

  Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Jamilla Monteiro Sarkis

  1-3

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p1-3

• A RAZÃO NEOLIBERAL E OS DANOS SOCIAIS ESTATAIS-CORPORATIVOS: uma análise criminológica verde a partir da necropolítica

  Carolina Costa Ferreira, Gabriel Divan, Karine Agatha França

  4-29

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p4-29

• LA QUESTION DES SOUMISSION DES POUVOIRS D’ÉTAT DANS LE PROJET DE LOI D’APPEL D’OFFRE BRESILIEN: un debat sur la limitation de concurrence

  Bruno Marques, Grace Garbaccio, Sandro Dezan

  30-46

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p30-46

• DA (IM)POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA INCORPORAÇÃO DE ÁREA, DO REGISTRO DE IMÓVEIS INDÍGENAS

  Thiago Carneiro, Magno Gomes

  47-67

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p47-67

• ODE ÀS “PEDRAS PISADAS DO CAIS”: propostas para uma teoria crítica do direito a partir da memória do racismo no Brasil

  Antonio Oliveira, Raoni Vieira Gomes

  68-86

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p68-86

• GENDER, DESIRE, SEXUALITY AND THE (DIS)CONSTRUCTION OF LAW

  Pâmela, Doglas Cesar Lucas

  87-114

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p87-114

• The LANGUAGE BETWEEN CRIME AND PUNISHMENT CONTRIBUTIONS OF THE LINGUISTIC PARADIGM FOR A DEMOCRATIC MODEL OF CENSURE

  Lohan Ribeiro Couto, André Ribeiro Giamberardino

  115-144

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p115-144

• Relativism as the Ground For Liberal Democracy Contributions From the Hans Kelsen's Philosophy

  Henrique Smidt Simon

  145-167

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p145-167

• DEMOCRACIA FEMINISTA: por uma política dos afetos

  Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Vanessa Oliveira Batista Berner, Adriana Ramos Costa

  168-197

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p168-197

• FERRAMENTAS COMPORTAMENTAIS PARA AUXILIAR A TOMADA DE DECISÃO DE SÓCIOS EM OPERAÇÕES DE FUSÃO E AQUISIÇÃO

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pedro Henrique Carvalho da Costa

  198-212

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p198-212

• A DINÂMICA DO PROCESSO LEGISLATIVO: estudo sobre a elaboração das emendas à Constituição de 1988

  Sérgio Antônio Ferreira Victor, Fábio Liberal Ferreira de Santana

  213-240

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p213-240

• THE SECOND WAVE OF COVID-19 IN THE STATE OF AMAZONAS: THE INEFFECTIVENESS OF JUDICIAL DECISIONS AS A COROLLARY OF STATE NEGLIGENCE

  José Alberto Antunes de Miranda, Fabrizio de Souza Barbosa

  241-262

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p241-262

• UMA (IM)POSSÍVEL REVOLUÇÃO PARADIGMÁTICA NO CAMPO DA CIÊNCIA JURÍDICA: reflexões preliminares a partir dos direitos da personalidade

  Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  263-286

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• CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E AS PROJEÇÕES JORNALÍSTICAS DO IMAGINÁRIO SOCIAL ACERCA DO CRIME E DA CRIMINALIDADE NA REDE SOCIAL INSTAGRAM

  Driane Fiorentin de Morais, Felipe da Veiga Dias

  287-316

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p287-316

• THE QUALIFIED STRUCTURAL PROBLEM OF TRANSEXUALS IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND OF POSSIBLE SOLUTIONS TO OVERCOME THIS STATE OF THINGS UNCONSTITUTES

  Carlos Eduardo Montes Netto, Juvencio Borges Silva, Talita Vanessa Penariol Natarelli

  317-341

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p317-341

• O PAPEL DA VONTADE E DO AFETO PARA A NATUREZA JURÍDICA DA FILIAÇÃO CIVIL SOCIOAFETIVA

  Roberto Henrique, Rafaela Fernandes Leite

  342-367

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p342-367