LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: SITUANDO A DISCUSSÃO ENTRE RELIGIÃO E POLÍTICA
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Resumo
A laicidade é um conceito central para o debate sobre o lugar que a religião deve ocupar no espaço público, do papel do Estado na garantia da liberdade religiosa e da isonomia das diferentes religiões perante a lei. O presente artigo tem o objetivo de analisar essa questão no âmbito brasileiro. Para isso, em um primeiro momento, será apresentado o percurso histórico da noção de tolerância religiosa até a emergência do conceito de laicidade. Em seguida, será desenvolvido um itinerário teórico da laicidade e suas tipologias. Por último, serão expostos seus desdobramentos no campo político brasileiro no que tange à liberdade religiosa, em especial, a provação pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público da proposta de recomendação que visa assegurar nos órgãos do poder público a observância do principio constitucional da laicidade.
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