A atuação do pedagogo na inclusão social do adolescente em conflito com a lei: um estudo de caso da medida socioeducativa de semiliberdade.

Resumo

A referida pesquisa inseriu-se na disciplina Trabalho de Conclusão de Cursoapresentada ao Curso de Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica deMinas. A atuação do pedagogo em espaços não escolares instigou a reflexãosobre a educação não formal e os seus mais variados campos de trabalho.Buscou-se analisar qualitativamente a atuação do pedagogo junto aadolescentes em conflito com a lei, assistidos pela medida socioeducativa desemiliberdade. Através da análise documental e de levantamento bibliográfico,investigou-se as políticas educacionais aplicadas e a viabilidade das mesmas,bem como o seu impacto na inclusão social dos adolescentes que cumprem amedida de semiliberdade. A partir do estudo de caso, buscou-se compreender,descrever e analisar a atuação de pedagogos que trabalham em Casas deSemiliberdade, instituições com características residenciais, que recebemadolescentes submetidos à medida socioeducativa de semiliberdade. Comoprevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privadode liberdade, receber escolarização e profissionalização, sendo necessária apresença do pedagogo nesse processo. Como resultado da revisãobibliográfica e análise documental, conheceu-se o marco histórico legal sobreos direitos de crianças e adolescentes, enfatizando-se o tratamento destinado aadolescentes em conflito com a lei. A partir do estudo bibliográfico de teóricosda educação, compreendeu-se os campos de atuação do pedagogo, a partirdos conceitos de educação formal, não formal e informal, entendo a PedagogiaSocial uma vertente da educação não formal. Para realização da pesquisa decampo, realizou-se visitas técnicas em duas Casas de Semiliberdade, situadasno Município de Belo Horizonte, na regional Pampulha e Venda Nova. Nasentrevistas, evidenciou-se a importância do pedagogo na conscientização doadolescente sobre o ato infracional cometido e os caminhos que podem e devem ser trilhados, a partir do cumprimento da medida. Diante dos fatosapresentados e da pesquisa realizada, verificou-se que ao pedagogo e aosdemais profissionais em colaboração cabem iniciativas voltadas àprofissionalização e escolarização de adolescentes que cumprem a medidasocioeducativa de semiliberdade. Constatou-se também, a necessidade deaprofundar estudos e pesquisas em torno da pedagogia social, visto que esse éum campo em crescimento, com pouco reconhecimento da sociedade ecarente de estudos acadêmicos.