THE JUDICIALIZATION OF HISTORICAL MEMORY
art and Law in the Construction of Collective Memory about the Brazilian Dictatorship.
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2026v13n26p81-99Keywords:
Judicialization of Memory, Civil-Military Dictatorship, Transitional Justice, Human Rights, I’m Still HereAbstract
This article analyzes the role of the Brazilian Judiciary in shaping the historical memory of the Civil-Military Dictatorship (1964–1985), from the perspective of Human Rights and transitional justice. It examines how judicial decisions and omissions influence the realization of victims’ rights, accountability for serious human rights violations, and democratic consolidation, in contrast to international jurisprudence. In addition, it investigates the contribution of the literary work and film I’m Still Here (Ainda Estou Aqui) to debates on memory, justice, and impunity, especially in a context marked by the strengthening of denialist discourse and the resurgence of authoritarian threats. The article argues that art can play an important role in the symbolic elaboration of trauma and in strengthening collective memory as an instrument for defending democracy
Downloads
References
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. Justiça de transição no Brasil: avanços e desafios. Revista SUR, n. 7, 2009.
ASSMANN, Aleida. Espaços da lembrança: formas e transformações da memória cultural. Campinas: Editora da Unicamp, 2011.
BRASIL. Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 14 nov. 2002.
BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 21 nov. 2011.
BRASIL. Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 ago. 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acesso em: 9 out. 2025.
BRASIL. Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Dispõe sobre os mortos e desaparecidos políticos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 dez. 1995.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. Rel. Min. Eros Grau. Julgado em 29 abr. 2010. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 29 abr. 2010.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório final. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: http://cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/574-relatorio-final-da-cnv. Acesso em: 12 set. 2025.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 nov. 2010. Série C, n. 219. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em: 1 set. 2025.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herzog e outros vs. Brasil. Sentença de 15 mar. 2018. Série C, n. 353. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr. Acesso em: 21 ago. 2025.
GASPARI, Elio. A ditadura acabada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, 2008. Original publicado em 1950.
HALBWACHS, Maurice. Os quadros sociais da memória. Tradução de Laurentino Gomes. São Paulo: Ática, 2006. Original publicado em 1925.
JELIN, Elizabeth. Los trabajos de la memoria. Madrid: Siglo XXI de España Editores, 2002.
JELIN, Elizabeth. Os trabalhos da memória. São Paulo: Cortez, 2012.
KEHL, Maria Rita et al. (org.). A coragem de dizer: o direito à memória. São Paulo: Boitempo, 2010.
MOURA, Bruno de Freias. Ditadura militar ou civil-militar: saiba o que está por trás dos nomes. Agência Brasil, 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/ditadura-militar-ou-civil-militar-saiba-o-que-esta-por-tras-dos-nomes. Acesso em: 9 out. 2025.
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História, n. 10, p. 7-28, 1993.
PAIVA, Marcelo Rubens. Ainda estou aqui. São Paulo: Alfaguara, 2015.
PETERS, Edward. História da tortura. Lisboa: Teorema, 1994.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Tradução de Alain François. Campinas: Editora da Unicamp, 2007. Original publicado em 2000.
SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
SALLES, Walter. Ainda estou aqui. Brasil: Videofilmes, 2024. Filme.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Dos filhos deste solo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar – a responsabilidade do Estado. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
Viúva de militante morto pela ditadura recebe indenização. Carta Capital, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/viuva-de-militante-morto-pela-ditadura-recebe-indenizacao/. Acesso em: 15 set. 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Direitos Autorais e Licença Creative Commons
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) assinalar (em) o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação da autoria, originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Percurso Acadêmico e sobre a inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.
Percurso Acadêmico é uma obra licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
Declaração de Direito Autoral
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Percurso Acadêmico - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Percurso Acedêmico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Percurso Acadêmico está licenciada sob uma
LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
