A JUDICIALIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA
a arte e o direito na construção da memória coletiva sobre a Ditadura Brasileira.
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2026v13n26p81-99Parole chiave:
Judicialização da memória, Ditadura Civil-Militar, Justiça de transição, Direitos Humanos, Ainda Estou AquiAbstract
Este artigo analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro na construção da memória histórica da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sob a perspectiva dos Direitos Humanos e da justiça de transição. Examina-se de que modo decisões e omissões judiciais influenciam a efetivação dos direitos das vítimas, a responsabilização por graves violações e a consolidação democrática, em contraste com os parâmetros da jurisprudência internacional. Além disso, investiga-se a contribuição da obra literária e cinematográfica Ainda Estou Aqui para o debate sobre memória, justiça e impunidade, especialmente em um contexto de fortalecimento de discursos negacionistas e de reemergência de ameaças autoritárias. Sustenta-se que a arte pode desempenhar função relevante na elaboração simbólica do trauma e no fortalecimento da memória coletiva como instrumento de defesa da democracia.
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