LOW INCOME FAMILIES, SOCIAL INEQUALITY AND DISPUTES INVOLVING CHILDREN: GUARANTEE OR VIOLATION OF RIGHTS?
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2019v25n2p805-819Keywords:
psicologia sócio-histórica, direitos da criança, dialética exclusão/inclusão social, sistema de garantia de direitos, famílias de classes popularesAbstract
This article aims to present the meanings attributed by the interviewees, law professionals working in Family and Children’s Law, about the role played by the family in litigation involving children. The interviewed professionals frequently pointed the family “failures” as motivators of judicial intervention in children’s lives, of the excess of exposure, of the tension caused and of the potential formation of trauma in the children whose lives are discussed in the Judiciary. The article seeks to identify the contradictions surrounding this role, which is sometimes guaranteed and is sometimes violating rights. Such contradictions express the severe distance that still separates the child from the effective implementation of public policies that fully guarantee their rights, especially with regard to children from the popular classes affected by social inequality. It has as reference of analysis and theoretical foundation the Socio-Historical Psychology of Vygotsky, a critical perspective that admits contradiction and aspires the transformation of social relations.
Keywords: social-historical psychology; child rights; dialectic social exclusion/inclusion; system of rights and guarantees; popular class families.
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