O ENSINO DOMICILIAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM A PERSPECTIVA FREIRIANA
Palavras-chave:
Direito à Educação. Constituição Federal do Brasil. Ensino Domiciliar (homeschooling). Teoria Freiriana.Resumo
A pesquisa está fundamentada em bases cognitivas referenciadas na Teoria Freiriana. Objetivou-se fazer uma análise do ensino domiciliar à luz da Constituição Federal do Brasil e dos limites e possibilidades da aplicabilidade (ou não) do método de Paulo Freire à proposta pedagógica do ensino domiciliar no Brasil. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e os procedimentos técnicos empregados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Os resultados apontaram para a total incompatibilidade entre as duas propostas pedagógicas, além de chamar a atenção quanto aos eventuais riscos e prejuízos relacionados ao ensino, aprendizagem e desenvolvimento cognitivo dos estudantes deixados à mercê do ensino domiciliar no Brasil. Constatou-se, ainda, a necessidade de maior aprofundamento teórico em estudos subsequentes referentes à crítica associada a um possível aumento da dificuldade de proteção dos menores submetidos ao ensino domiciliar (homeschooling), já que a escola geralmente identifica violências domésticas praticadas dentro de casa contra as crianças e adolescentes, e em relação ao enfrentamento da cultura de desvalorização da escola e dos professores.
Downloads
Referências
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Propostas Legislativas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada. Acesso em: 07 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subsecretaria para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm. Acesso em: 06 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subsecretaria para Assuntos Jurídicos. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266. Acesso em: 06 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subsecretaria para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 07 mar. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subsecretaria para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.836compilado.htm. Acesso em 07 mar. 2021.
Freire na Educação Popular. In: ASSUMPÇÃO, Raiane (org.). Educação Popular na Perspectiva Freiriana. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. p. 19-54.
FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática da libertação – uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3. ed. São Paulo: Moraes, 1980
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 18. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1983.
GADOTTI, Moacir; TORRES, Carlos Alberto (org.). Educação popular: utopia Latino-Americana. São Paulo: Cortez; EDUSP, 1994.
JUNIOR, P, Israel; TORRES, M. Michelangelo. Atualidade do Pensamento de Paulo
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. O Direito à Educação Domiciliar. Brasília: Editora Monergismo, 2017.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário (RE) 888815. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4774632&numeroProcesso=888815&classeProcesso=RE&numeroTema=822. Acesso em: 05 mar. 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Submeto(emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da Revista do ICH, e concordo(amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o(s) autor(es), empresas, instituições ou indivíduos.
I (We) submit the presented article, an original text, to the evaluation of the Revista do ICH, and agree that its referring copyrights will become the exclusive property of the PUC Minas Publishing House, with any reproduction, either in full or in part, being forbidden in any other form or means of printed or electronic communication without the request for prior necessary written authorization to be obtained from the said Publishing House. I (We) also declare that there is no conflict of interests between the subject matter and the author (s), companies, institutions or individuals.
