A autonomia da posse separada do status proprietatis no âmbito do Direito Material e do Direito Processual Civil:
A função social da posse e sua repercussão até no instituto da usucapião, a posse no Direito das Sucessões, no Direito Material e no Direito Processual Civil
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p196-209Palavras-chave:
Função social, Imóveis públicos, Ortodoxia, PosseResumo
No presente artigo, analisam-se as características dos imóveis públicos e suas especificidades em relação aos imóveis particulares. O instituto de usucapião e o princípio da imprescritibilidade são investigados à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Codificação Civil brasileira, além da vastidão jurisprudencial e do Enunciado nº 340 da Súmula do STF. As análises sustentam-se em bases dialéticas e em vista da função social da posse, decorrente de sua autonomia.
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Referências
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Publicado
2024-06-19
Como Citar
MIRANDA FILHO, Juventino Gomes de. A autonomia da posse separada do status proprietatis no âmbito do Direito Material e do Direito Processual Civil: : A função social da posse e sua repercussão até no instituto da usucapião, a posse no Direito das Sucessões, no Direito Material e no Direito Processual Civil. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 9, n. 16, p. 196–209, 2024. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p196-209. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/31557. Acesso em: 26 ago. 2025.
