Fundamentação das decisões judiciais
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p354-363Palavras-chave:
Fundamentação, Decisão, Judiciais, Princípios, ConstituiçãoResumo
Esse artigo vai discorrer sobre o quanto é importante a fundamentação das decisões judiciais, como o ativismo judicial, os precedentes e princípios que atingem as decisões judiciais. Neste artigo, também será abordado sobre a importância da fundamentação das decisões judiciais no âmbito do sistema jurídico. A Fundamentação é um pilar essencial para garantir que vários direitos que estão na constituição sejam assegurados de forma correta. Além disso, destaco como uma boa fundamentação contribui para evitar decisões com erros judiciais, proporcionando uma base sólida para eventuais recursos. O artigo, também apresenta um exemplo real em que decisões foram anuladas por falta de fundamentação. Por fim, ratifico que a fundamentação das decisões judiciais é um princípio essencial que sustenta a integridade do ordenamento jurídico, protege os direitos e interesses das partes envolvidas.
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