PANDEMIC, CRISIS AND INSOLVENCY
Perspectives about the future of judicial recovery in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p450-475Keywords:
Judicial Reorganization, Out-of-court Reorganization, Bankruptcy, Insolvency, CoronavirusAbstract
The current paper intends to set a brief analysis of the panorama of Brazilian Insolvency Law, in the context of the crisis resulting from the Covid-19 (coronavirus) pandemic. For this purpose, the article will expose the jurisprudential treatment of the subject so far, the proposed bills currently in course, and its practical application. In a scenery of uncertainty, legal doctrine has frequently debated both jurisprudential and legal positions, leading punctual analysis on each reform proposition, which passes not unnoticed by the present research. Notwithstanding, the current paper shall punctuate statutory changes to the Brazilian Law nº 11.101, mostly related to a general critique of an alleged incentive towards default, brought by Legislative Bill nº 1.397/2020 dispositions.
Downloads
Download data is not yet available.
References
BRASIL. Decreto Legislativo nº 06/2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2WrHVPD. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Brasília, 14 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CUMBGt. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://bit.ly/2ZARXQr. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2015. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://bit.ly/3fCxIau. Acesso em: 20 mai 2020.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Brasília, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CyMy3k. Acesso em: 20 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 63, de 31 de março de 2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. CNJ, Brasília, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Bhf5Kn. Acesso em: 18 mai. 2020.
CUNHA, Rodrigo. Projeto de Lei nº 2.373/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte. Brasília: Senado Federal, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3jbF7j9. Acesso em: 16 jul. 2020.
DENKI, Filipe. Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus. In: Revista Migalhas de Peso, 09 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2C9rRep. Acesso em: 23 jun. 2020.
DIAS, Álvaro. Projeto de Lei nº 1.199/2020. Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. Brasília: Senado Federal, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/391mr11. Acesso em: 16 jul. 2020.
JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS. Dashboard: Monitoramento de municípios. Belo Horizonte, MG: JUCEMG, 16 jun. 2020.
KIANEK, Alessandra. Por que a Latam não pediu recuperação judicial no Brasil. In: Revista Veja, 27 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/394NmJp. Acesso em: 28 mai. 2020.
LEAL, Hugo. Projeto de Lei n. 1.397/2020. Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 ago. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OxWixf. Acesso em: 27 mai. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios Sociais dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril-junho, 2002, v. 42.
MEDEIROS. Projeto de Lei nº 6.229/2005. Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 nov. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2OuO0WP. Acesso em: 16 jul. 2020.
NETO, Alfredo de Assis Gonçalves. Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NETTO, Antonio Evangelista de Souza; COSTA, Daniel Carnio. A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do Covid-19: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.397/2020. Disponível em: https://bit.ly/3fCobQM. Acesso em: 24 mai. 2020.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei nº 10.220/2018. Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília: Câmara dos Deputados, 10 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eEUYDk. Acesso em: 16 jul. 2020.
SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Pandemia, crise econômica e Lei de Insolvência. Porto Alegre: Buqui, 2010.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na lei 11.101/2005. 3. ed. São Paulo: Editora Almedina, 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG nº 11/2020. Dispõe sobre a criação de projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. TJSP, São Paulo, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2OIDtaQ. Acesso em: 20 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. CEJUSC Recuperação Empresarial” é implantado na comarca de Francisco Beltrão. TJPR, Curitiba, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2ZJncsj. Acesso em: 10 mai. 2020.
VIAPIANA, Tábata. Projeto de lei sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas. In: Revista Consultor Jurídico, 25 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3fD6gt4. Acesso em: 16 jun. 2020.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Brasília, 14 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CUMBGt. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://bit.ly/2ZARXQr. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2015. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://bit.ly/3fCxIau. Acesso em: 20 mai 2020.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Brasília, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CyMy3k. Acesso em: 20 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 63, de 31 de março de 2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. CNJ, Brasília, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Bhf5Kn. Acesso em: 18 mai. 2020.
CUNHA, Rodrigo. Projeto de Lei nº 2.373/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte. Brasília: Senado Federal, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3jbF7j9. Acesso em: 16 jul. 2020.
DENKI, Filipe. Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus. In: Revista Migalhas de Peso, 09 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2C9rRep. Acesso em: 23 jun. 2020.
DIAS, Álvaro. Projeto de Lei nº 1.199/2020. Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. Brasília: Senado Federal, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/391mr11. Acesso em: 16 jul. 2020.
JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS. Dashboard: Monitoramento de municípios. Belo Horizonte, MG: JUCEMG, 16 jun. 2020.
KIANEK, Alessandra. Por que a Latam não pediu recuperação judicial no Brasil. In: Revista Veja, 27 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/394NmJp. Acesso em: 28 mai. 2020.
LEAL, Hugo. Projeto de Lei n. 1.397/2020. Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 ago. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OxWixf. Acesso em: 27 mai. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios Sociais dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril-junho, 2002, v. 42.
MEDEIROS. Projeto de Lei nº 6.229/2005. Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 nov. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2OuO0WP. Acesso em: 16 jul. 2020.
NETO, Alfredo de Assis Gonçalves. Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NETTO, Antonio Evangelista de Souza; COSTA, Daniel Carnio. A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do Covid-19: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.397/2020. Disponível em: https://bit.ly/3fCobQM. Acesso em: 24 mai. 2020.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei nº 10.220/2018. Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília: Câmara dos Deputados, 10 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eEUYDk. Acesso em: 16 jul. 2020.
SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Pandemia, crise econômica e Lei de Insolvência. Porto Alegre: Buqui, 2010.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na lei 11.101/2005. 3. ed. São Paulo: Editora Almedina, 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG nº 11/2020. Dispõe sobre a criação de projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. TJSP, São Paulo, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2OIDtaQ. Acesso em: 20 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. CEJUSC Recuperação Empresarial” é implantado na comarca de Francisco Beltrão. TJPR, Curitiba, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2ZJncsj. Acesso em: 10 mai. 2020.
VIAPIANA, Tábata. Projeto de lei sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas. In: Revista Consultor Jurídico, 25 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3fD6gt4. Acesso em: 16 jun. 2020.
Downloads
Published
2020-09-14
How to Cite
BRANDÃO, Beatriz Chagas; ASSIS, Daniel Araújo de; PIMENTA, Luisa Vieira Rosado. PANDEMIC, CRISIS AND INSOLVENCY: Perspectives about the future of judicial recovery in Brazil. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 450–475, 2020. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p450-475. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23916. Acesso em: 29 sep. 2025.
Issue
Section
Artigos de Discentes
