From freedom of speech to the inaugural force of the word
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p232-244Keywords:
Freedom of speech, Argumentation, Word, Etichs of otherness, Jacques DerridaAbstract
In this article, we intend to present one of the most recent public controversies, in Brazil, about freedom of speech’s extension, generated from the called fake news inquiry, established within the scope of the Supreme Federal Court with a view to investigating threats and fake news against the court ministers and the institution itself, based on the debate between law professors Clarissa Gross, Lenio Streck, Marcelo Cattoni and Marcelo Galuppo. The article consists of two parts. The first is dedicated to presenting and situating the different argumentative positions supported publicly and the second offers a theoretical-epistemological contribution with a view to the expansion of this debate’s horizons, from the point of view of its implications. The article’s objective is to tension the frontiers of the presented argumentation and to recognize the inaugural force of the word, assuming a deconstructionist heritage implied in an ethics of otherness, based on the Jacques Derrida’s thought.
Downloads
References
DERRIDA, Jacques. De que amanhã: diálogo Jacques Derrida; Elisabeth Roudinesco. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
DERRIDA, Jacques. O Monolinguismo do Outro Ou a prótese de origem. Tradução Fernanda Bernardo. Porto:
Campos das Letras, 2001.
DERRIDA, Jacques. Observações sobre desconstrução e pragmatismo. In: Desconstrução e Pragmatismo. Simon Critchley [et al] Organização Chantal Mouffe; Trad. Victor Dias Maia. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016.
GALUPPO, Marcelo Campos. A democracia no Brasil corre risco. Consultor Jurídico, 24 jun. 2020. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-24/marcelo-galuppo-democracia-brasil-corre-risco. Acesso em: 13 jul. 2020.
GROSS, Clarissa. Inquérito das fake news no STF abre precedente perigoso para liberdade de expressão, diz pesquisadora. Entrevista cedida a Renata Galf. Folha de São Paulo, São Paulo, 20 jun. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/inquerito-das-fake-news-no-stf-abre-precedente-perigoso-para-liberdade-de-expressao-diz-pesquisadora.shtml. Acesso em: 13 jul. 2020.
HADDOCK-LOBO, Rafael. Considerações sobre “posições” de Derrida. O que nos faz pensar, n. 21, mai. 2007.
SAFATLE. Vladimir. É racional parar de argumentar. In: DUNKER, Christian et al. Ética e pós-verdade. Porto Alegre: Dublinense, 2017.
SANTOS, Gustavo Ferreira. Fake news e democracia: entre o discurso do cidadão e a ação das máfias digitais. Consultor Jurídico, 26 jun. 2020. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-26/gustavo-santos-fake-news-democracia. Acesso em: 14 jul. 2020.
STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Liberdade de expressão: levando a história do Direito a sério. Consultor Jurídico, 24 jun. 2020a. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-24/streck-cattoni-levando-historia-direito-serio. Acesso em: 13 jul. 2020.
STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Pode-se, em nome da democracia, propor a sua extinção?. Consultor Jurídico, 22 jun. 2020b. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/streck-cattoni-nome-democracia-propor-extincao. Acesso em: 13 jul. 2020.
