Neutral Donation
A review of the privatistic istitute from the perpective of existential autonomy
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p112-131Keywords:
Neutral Donation; Consent Form; Existencial Autonony; Existencial Legal Business.Abstract
The article aims to reflect the use of the privatistic institute of donation in the sphere of existential rights, analyzing private autonomy under the perspective of existential autonomy. Soon, the patrimonialist characteristics of this institute and its rereading for use regarding the ownership of human biological material in Brazilian biobanks will be addressed. In this context, issues related to existential autonomy regarding the exercise of the right to the body, the liberality of consent and its disposition through an existential legal business will be addressed, thus culminating in a conception of neutral donation that will discipline the requirements of the Free and Informed Consent Form.
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Published
2020-07-24
How to Cite
FARIA, Alexandra Clara Ferreira. Neutral Donation: A review of the privatistic istitute from the perpective of existential autonomy . VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 112–131, 2020. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p112-131. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23983. Acesso em: 29 sep. 2025.
Issue
Section
Dossier Ethics, Rights and New Humanism
