OF INHIBITORY PROTECTION IN FAMILY LAW
A perspective under discussion
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2021v6n10p206-212Keywords:
Direito de Família, Direito Processual Civil, Tutela Inibitória, Prevenção, Ilícito.Abstract
It is intended, in this article, to demonstrate the possibility of applying injunctive relief in Family Law since its use is not something frequent, perhaps and especially because it is unknown to most of the law operators. In this sense, research was sought through both doctrine and jurisprudence, as well as the interpretation of the procedural and civil legislation in force, always with a constitutional focus to obtain the answer on the means of ending the repetition or continuation of illicit acts. within the family.
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References
ANDRADE, NATÁLIA ALVES BELO LINS. Deveres parentais imateriais. 2013. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Direito.) - Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito do Recife Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], 2013.
BRASIL. Código Processual Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm >. Acesso em 19 de abril de 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado. 1988.
BRASIL. Código civil. Disponível em > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm <. Acesso em 19 de abril de 2020.
FIGUEIREDO, Leila Adriana Vieira Seijo de. Responsabilidade civil pelo desamparo aos pais na velhice. 2018. Tese (Doutorado) – Programa de Estudos Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. TUTELA INIBITÓRIA: A eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante. TUTELA INIBITÓRIA, Revista CEJ, 25 out. 2017.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 56, ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2015.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado. São Paulo: RT, 2005. v. 5. Famílias monoparentais. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
LINS, Liana Cirne. A Tutela Inibitória Coletiva das Omissões Administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Tutela inibitória, [s. l.],.Disponível em:http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoaudienciapublicasaude/anexo/direitos_sociais_processo.pdf. Acesso em: 19 abr. 2020.
LOPES, Maria Elizabeth de Castro; LOPES, João Batista. Tutela inibitória e direitos de personalidade. Acesso à Justiça e os direitos da personalidade. Dirceu Pereira Siqueira e Ivan Aparecido Ruiz (coords.). Birigui: Boreal Editora, 2015.
LOUZADA, Ana Maria Gonçalves. Tutela inibitória e execução de alimentos. IBDFAM, 2009. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/artigos/571/Tutela+inibit%C3%B3ria+e+execu%C3%A7%C3%A3o+de+alimentos > Acesso em: 19 abr. 2020.
MADALENO, Rolf. A tutela cominatória no Direito de Família. Tutela Cominatória, IBDFAM, 2017. Disponível em: > http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/217.pdf. < Acesso em: 19 abr. 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva). 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. TUTELA INIBITÓRIA E TUTELA DE REMOÇÃO DO ILÍCITO. TUTELA INIBITÓRIA, [s. l.].
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo Cautelar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (http://www.ibdfam.org.br/admin/_js/tiny_mce/blank.htm#_ftnref11) MARINONI, Luiz Guilherme.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Vol. V. 2. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2020.
PINTO, EDSON ANTÔNIO SOUSA; FARIA, DANIELA LOPES. A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo 2016 Repro Vol. 252 (Fevereiro 2016) Tutela Diferenciada, [S. l.], p. 1-13, 3 mar. 2017.
Tartuce, Flávio. Direito Civil, direito de família. 12. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2017.
BRASIL. Código Processual Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm >. Acesso em 19 de abril de 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado. 1988.
BRASIL. Código civil. Disponível em > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm <. Acesso em 19 de abril de 2020.
FIGUEIREDO, Leila Adriana Vieira Seijo de. Responsabilidade civil pelo desamparo aos pais na velhice. 2018. Tese (Doutorado) – Programa de Estudos Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. TUTELA INIBITÓRIA: A eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante. TUTELA INIBITÓRIA, Revista CEJ, 25 out. 2017.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 56, ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2015.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado. São Paulo: RT, 2005. v. 5. Famílias monoparentais. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
LINS, Liana Cirne. A Tutela Inibitória Coletiva das Omissões Administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Tutela inibitória, [s. l.],.Disponível em:http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoaudienciapublicasaude/anexo/direitos_sociais_processo.pdf. Acesso em: 19 abr. 2020.
LOPES, Maria Elizabeth de Castro; LOPES, João Batista. Tutela inibitória e direitos de personalidade. Acesso à Justiça e os direitos da personalidade. Dirceu Pereira Siqueira e Ivan Aparecido Ruiz (coords.). Birigui: Boreal Editora, 2015.
LOUZADA, Ana Maria Gonçalves. Tutela inibitória e execução de alimentos. IBDFAM, 2009. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/artigos/571/Tutela+inibit%C3%B3ria+e+execu%C3%A7%C3%A3o+de+alimentos > Acesso em: 19 abr. 2020.
MADALENO, Rolf. A tutela cominatória no Direito de Família. Tutela Cominatória, IBDFAM, 2017. Disponível em: > http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/217.pdf. < Acesso em: 19 abr. 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva). 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. TUTELA INIBITÓRIA E TUTELA DE REMOÇÃO DO ILÍCITO. TUTELA INIBITÓRIA, [s. l.].
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo Cautelar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (http://www.ibdfam.org.br/admin/_js/tiny_mce/blank.htm#_ftnref11) MARINONI, Luiz Guilherme.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Vol. V. 2. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2020.
PINTO, EDSON ANTÔNIO SOUSA; FARIA, DANIELA LOPES. A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo 2016 Repro Vol. 252 (Fevereiro 2016) Tutela Diferenciada, [S. l.], p. 1-13, 3 mar. 2017.
Tartuce, Flávio. Direito Civil, direito de família. 12. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2017.
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Published
2021-07-28
How to Cite
CHEBILE, Jéssica; CRUZ, Milena Pessôa. OF INHIBITORY PROTECTION IN FAMILY LAW: A perspective under discussion. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, p. 206–212, 2021. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2021v6n10p206-212. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/24418. Acesso em: 25 aug. 2025.
Issue
Section
Papers from students and graduates
