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Reflexos da pandemia ocasionada pela covid-19 no âmbito dos juizados especiais cíveis e o retrato da inteligência artificial sob a ótica da ética de Perelman
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2021v6n10p193-205Keywords:
Artificial Intelligence, pandemic, virtual courts, special courtsAbstract
This study aims to analyze the use of artificial intelligence in special civil court esatry through the deepening of the study of Law nº 13.994/20 that amended in part Law nº 9.099/95 and explain how the pandemic caused by Covid-19 contributed to the implementation of new technologies in the courts in an urgent and often unruly manner. Because these changes were not accompanied by the adequacy of judicial bodies with the development of the correct infrastructure to meet the necessities of individuals, wich sometimes hurts fundamental rights and becomes dissonant from the sinchronic process that was consolidated after the redemocratization of the country.
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References
AURÉLIO, Marco. Voto – item: Projeto de Resolução: Uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas. 26 de março de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-marco-aurelio-sessoes.pdf. Acesso em 13 de dezembro de 2020.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/conteudo/arquivo/2019/08justica_em_numeros2019091.pdf. Acesso em: 06 de dezembro de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.099 de 26 de Setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 11 dez. 2020.
BRASIL. Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006. Altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Dispõe sobre a Informatização do processo judicial. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de dez de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em 30 novembro de 2020.
BRASIL. Lei n.13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 10 de dezembro de 2020.
BRASIL. Lei n. 13.994 de 24 de Abril de 2020. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Brasília, DF, Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13994.htm. Acesso em: 11 dez. 2020.
BRASIL. Portaria STJ/GP n. 82 de 11 de março de 2020. Superior Tribunal de Justiça. Regulamenta procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades afetadas pelo COVID-19. Boletim de serviços do STJ, 12 de março de 2020. Disponível em https://migalhas.uol.com.br/arquivos/2020/3/3167609A452547_portaria-coronavirus-stj.pdf. Acesso em 13 de dezembro de 2020.
BRASIL. Resolução nº 10 de 06 de outubro de 2015. Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 2015. Disponível em http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/Resolu%C3% A7%C3%A3o%20n.%2010-2015%20%20Processo%20Eletr%C3%B4nico.pdf Acesso em: 30 novembro. 2020.
BRASIL. Resolução 313 de 19 de Março de 2020. Conselho Nacional de Justiça. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3249. Acesso em: 11 dez. 2020.
março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3283. Acesso em: 11 dez. 2020.
CAMPOS, Roberto. Globalização: notas sobre um conceito controverso. Jornal Folha de São Paulo Online: São Paulo, 1997. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/5/11/brasil/3.html. Acesso em: 11 dez. 2020.
DAHRENDORF; Ralf. A lei e a Ordem. Rio de Janeiro: Instituto Liberal. 1997.
Enunciados. FONAJE. Disponível em: http://fonaje.amb.com.br/enunciados/. Acesso em: 11 de dez. 2020.
MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n. 963/PR/2020 de 26 de Abril de 2020. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020. Disponível em:http://site.serjusmig.org.br/uploads/serjusmig_2015/arquivos/Portaria%20Conjunta%20da%20Presid%C3%Aancia%20n.%20963-2020.pdf. Acesso em: 11 de dez. 2020.
MINAS GERAIS. Nota complementar 1/2020 de 26 de março de 2020. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Considerando o disposto no art. 15 da Portaria Conjunta nº 952/PR/2020, bem como o que constou do Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0035684- 51.2020.8.13.0000. Diário Judiciário Eletrônico, 26 de março de 2020. Disponível em:http://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jspfileId=8A80BCE57118479001713B4F1D1A0FDC. Acesso em 13 de dezembro de 2020.
NUNES, Dierle; FARIA, Guilherme Henrique Lage; PEDRON, Flávio Quinaud. Hiperoralidade em tempos de covid-19. Revista consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/nunes-faria-pedron-hiperoralidade-tempos-covid-19. Acesso em: 11 de dez. 2020.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo, v.285, p. 421-447, nov.2018.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho; RODRIGUES, Larissa Holanda Andrade. Regime de plantão extraordinário e tribunais online em tempos de corona vírus e seus efeitos no direito processual: presente e futuro. In: CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho. A pandemia e seus reflexos jurídicos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020 Cap. 21, p. 345-359.
PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes. 2000.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes. 1996.
