HOMOAFFECTIVE ADOPTION
Fighting against a prejudice that affects rights
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p134-150Keywords:
Homoaffect, Adoption, Family, Prejudice, Couples, FragilityAbstract
The following study analyzes the descrimination suffered by homoparental couples in the brazilian society before, during and after the adoption process. The analysis was done through Brazilian doctrines, based on the precepts of the Federal Constitution of 1988, as well as ordinary laws and jurisprudence. It has research carried out in an empirical way to prove hypotheses during the work, following by jurisprudential positions of our overlapping courts. It is divided into three chapters, the first having a historical presentation about homophobia and the concept of family; following with the next chapter addressing everything about adoption, both hetero-affective and homo- affective. In sequence, the third chapter presents some of the problems about the difficulties in the social, political, and legal scope of adoption by homosexual couples. Finally, there is a conclusion about the problem brought up during the topics and although the union of couples of the same gender is already a pacified theme, it still presents legal and social fragility, harming the scope of the concept of family, and therefore the adoption of homeless children.
Downloads
References
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277, MC-REF/DF. Relator: Ministro Ayres Britto. Diário de Justiça, Brasília, DF, 5 abril. 2011.
AMANDA. Adoção de crianças. Curitiba, 26 dec. 2018. Twitter: @amandabrbz. Disponível em: https://twitter.com/amandabrbz/status/1077977009698033665. Acesso em: 10 nov. 2021.
BANACO, Roberto; BORSA, Juliane; LANDIM, Ilana. O que é família para você? Opinião de crianças sobre o conceito de família. Avances em Psicología Latinoamericana, Bogotá, vol. 38, n.2, pp.1 – 15, jul. 2019.
BARBOSA, Bruno Rafael S.N. Homossexualidade, Religião e Estado: Notas Iniciais. Alethes –Periódico científico dos graduandos em Direito da UFJF. Juiz de Fora, vol. 08, n. 14, pp. 311 – 316, set/dez. 2017.
BRASIL. Código Civil (2002). Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 28 de out 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 out 2021.
BRASIL. ECA (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 de out 2021.
BRUNET, Karina Schuch. A União Entre Homossexuais Como Entidade Familiar: Uma Questão de Cidadania. Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 48, nº 281. Porto Alegre: Revista Jurídica, 2001.
DIAS, Maria Berenice. A família homoafetiva e seus direitos. Revista do Advogado, São Paulo, Editora AASP, ano XVII, maio 2001.
Manual de direito das famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 5. 22. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
FALCÃO, Luciene; PEREIRA, Annelyse Soares; PEREIRA, Roberto; TORRES, Ana Raquel. O papel de representações sociais sobre a natureza da homossexualidade na oposição ao casamento civil e à adoção por famílias homoafetivas. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, vol 29, n. 1, pp. 79 – 89, mar. 2013.
FILHO, Adilson. Adoção Homoparental: Um direito omitido, reivindicado por famílias invisíveis. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, vol. 3, n. 1, pp. 8 – 31, 1 jan/abr. de 2017.
FILHO, Ricardo; RINALDI, Alessandra. A “Homoafetividade” no cenário adotivo: um debate antropológico. Mediações, Londrina, vol. 20, n. 1, pp. 285 – 306, 28 abr. de
FONSECA, Claudia. Homoparentalidade: novas luzes sobre o parentesco. Estudos Feministas, Florianópolis, vol. 16, n. 3, p. 769 – 783, dez. 2008.
JUNIOR, Eloy P. Lemos; FAGUNDES, Jean Karllo de Souza. Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil. Dirieto e Justiça, Erechim, vol. 14, n. 22, p. 37 – 58, set. 2014.
JÚNIOR, Isaias; MORAES, Dirce; COIMBRA, Renata. A indústria cultural e a des/re/construção das estereotipias de famílias na formação de conceitos docentes. RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 11, n. 4, p. 2012-2029, 2016. Disponível em:
<http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v11.n4.7723>. E-ISSN: 1982-5587.
LOPES, Anderson. O Afeto Como Base Necessária Para a Formação da Família. Âmbito Jurídico, Revista 190, 4 de nov. de 2019. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-de-familia/o-afeto-como-base- necessaria-para-a-formacao-da-familia/>
LOURO, Marina. Retrocesso político do Brasil espreita adoção de crianças por casais homoafetivos. Colabora, Rio de Janeiro, 11 out. 2021.
MACHIN, Rosana. Homoparentalidade e adoção: (Re) afirmando seu lugar como família. Psicologia e Sociedade, Belo Horizonte, vol. 28, n. 2, p. 350 – 359, ago. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-03102016v28n2p350
MACIEL, Wagner; PEREIRA, Paulo. A primeira adoção homoafetiva no Brasil: um estudo de caso. Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente, Bebedouro, vol. 9, n. 2, pp. 63 – 77, 2018.
MIRANDA, Marloren. Sobre os papéis do homem e da mulher no conceito de família da filosofia do direito de Hegel. Revista de Filosofia, Rio Grande do Sul v.13, n.1, jun. 2016.
MOTT, Luiz. Igreja e homossexualidade no Brasil: cronologia temática, 1547-2006. In: CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EPISTEMOLOGIA, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA, 2., 2006, São Leopoldo.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Vol. 5 - Direito de Família. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006
NOVAES, Joana; SOUZA, Alberto C. Barbosa; UZIEL, Anna Paula; VILHENA, Junia; ZAMORA, Maria Helena. Que Família? Provocações a partir da Homoparentalidade. Mal-Estar e Subjetividade, Fortaleza, vol. 11, n. 4, pp. 1639 – 1658, dez. 2011.
OLIVEIRA, Edson Jose. Adoção por casais homoafetivos em aracaju-se: relatos de experência dos pais adotivos. E-book Conqueer... Campina Grande: Realize Editora, 2018. p. 114-125. Disponível em:
<https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/40197>. Acesso em: 10 de nov. 2021.
OLIVEIRA, Isaias. A indústria cultural e a pedagogia midiática na (des)cristalização de conceitos docentes sobre a família “condomínio”. Educação Unisinos, Paraná, vol. 21, núm. 3, ago. 2017.
RIBEIRO, Laura Moraes; SCORSOLINI, Fabio. Relações entre religiosidade e homossexualidade em jovens adultos religiosos. Psicologia & Sociedade, vol. 29, pp. 1 – 11, dez. 2017.
SALZTRAGER, Ricardo. A desconstrução do conceito de família moderna: uma interlocução entre Ariès e Foucault. Perspectivas em Diálogo, Naviraí, v.5, n. 10, pp. 164 – 206, Jul/Dez 2018.
SANTOS, Gabriela. Adoção LGBT. Belo Horizonte, 10 de nov. 2021. Twitter: @Gabisalove. Disponível em: https://twitter.com/Gabisalove/status/1458536933471182848. Acesso em: 10 nov. 2021.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da União por Casais Homoafetivos. Rio de Janeiro: Método, 2012.
