Artificial Intelligence and the Civil Process
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p168-181Keywords:
Artificial Intelligence, Civil Process, Advances, ScratchsAbstract
The emergence of new social realities linked to the digital world has implied a relevant change in the way law operates and is understood. With technological advances, judicial provision has undergone numerous transformations, mainly in terms of the devices that allow those under jurisdiction to have access to the assessment of their disputes by the Judiciary. In view of this, it is noted that technology in the legal sphere has become an inexorable reality, considering that it has become an instrument combined with the optimization and improvement of legal practices, facilitating access to justice, enabling a certain speed to procedures and allowing the reduction of procedural costs. However, despite the possible benefits arising from the modernization of the judiciary, the implementation of certain technologies that are not properly regulated may present a potential mechanism that violates the Democratic Rule of Law, by possibly interfering with fundamental rights guaranteed to Brazilian citizens. That said, the purpose of this article is to analyze the incidence of Artificial Intelligence (AI) in the course of Brazilian civil proceedings, with the purpose of encouraging and elucidating the legal debate. In this sense, it will begin by presenting the concept and aspects of Artificial Intelligence within the scope of the Judiciary, subsequently examining the implications of using AI in the course of civil proceedings, as well as evaluating its possible advances aimed at improve the efficiency of legal services and their imminent risks that may violate procedural principles and fundamental guarantees of individuals, in addition, the impacts and limits of the applicability of AI in judicial decisions will be demonstrated and, finally, weave the conclusion will be reached. It should be noted that this article will use the hypothetical deductive method, based on bibliographical research in order to develop a study with primacy and excellence.
Downloads
References
BOEING, Daniel Henrique; ROSA, Alexandre Morais. Ensinando um robô a julgar: pragmática, discricionariedade, heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no judiciário. 1. ed. Florianópolis: Emais Academia, 2020.
BRASIL. [Constituição 1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14020.htm. Acesso em: 09 ago. 2023.
CADIP. Inteligência Artificial no Poder Judiciário. São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/InformativoEspecialCadipInteligenciaArtificial.pdf. Acesso em: 28 ago. 2023.
CAMBI, Eduardo; CORRÊA, Elidia Aparecida de Andrade; ALVES, Fernando de Brito. Interfaces artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 1010, p. 245-273, dez., 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50016. Acesso em: 10 ago. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, [2020]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 13 ago. 2023.
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; SILVA, Fábia. Direito, Processo e Inteligência Artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 85, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/redp.2023.72240. Acesso em: 23 ago. 2023.
INTELIGÊNCIA artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito. Notícias STJ, Brasília, 09 mar., 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09032021-Inteligencia-artificial-esta-presente-em-metade-dos-tribunais-brasileiros--aponta-estudo-inedito.aspx. Acesso em: 25 jul. 2023.
MORAIS, Fausto Santos de; STAATS, Sabrina Daiane. A Utilização de Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro como Exercício de Sustentabilidade. Revista Ilustração, Cruz Alta, v. 1, n. 2, p.7-18, mai./ago., 2020. Disponível em: https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i2.15. Acesso em: 30 jul. 2023.
NUNES, Dierle. A supervisão humana das decisões de inteligência artificial reduz os riscos?. Revista Consultor Jurídico, 25 jun., 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-25/nunes-supervisao-humana-decisoes-ia-reduz-riscos. Acessado em: 09 ago. 2023.
NUNES, Dierle; ANDRADE, Morato. O uso da inteligência artificial explicável enquanto ferramenta para compreender decisões automatizadas: possível caminho para aumentar a legitimidade e confiabilidade dos modelos algorítmicos?. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria/RS, v. 18, n. 1, 2023. Disponível em: www.ufsm.br/revistadireito. Acesso em 13 ago. 2023.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana. Inteligência Artificial e Direito Processual: Vieses Algorítmicos e os Riscos de Atribuição de Função Decisória às Máquinas. Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 421-477, nov., 2018.
NUNES, Dierle; RUBINGER, Paula; MARQUES, Ana. Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia. Revista Consultor Jurídico, 9 jul. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-09/opiniao-perigos-uso-inteligencia-artificial-advocacia#:~:text=O%20desenvolvimento%20desregulado%20da%20intelig%C3%AAncia,an%C3%A1lise%20por%20parte%20de%20um. Acesso em: 13 ago. 2023.
NUNES, Dierle; VIANA, Aurélio. Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso. Revista Consultor Jurídico, 22 jan. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-22/opiniao-deslocar-funcao-decisoria-maquinas-perigoso. Acesso em: 14 ago. 2023.
O QUE é um chatbot?. Microsoft Azure. 2023. Disponível em: https://powervirtualagents.microsoft.com/pt-br/what-is-a-chatbot/. Acesso em: 30 ago. 2023.
PEIXOTO, Fabiano; BONAT, Débora. Direito, Inteligência Artificial e Impactos em Direitos Fundamentais. In: SAMPAIO, José Adércio (coord.). A inteligência artificial: a (des)serviço do estado de direito. Belo Horizonte: RTM, 2023, p. 45. E-book.
PESQUISA identifica 111 projetos de inteligência artificial no Judiciário. Nações Unidas Brasil, Brasília, 29 de jun. de 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/188306-pesquisa-identifica-111-projetos-de-intelig%C3%AAncia-artificial-no-judici%C3%A1rio. Acesso em: 25 jul. 2023.
PROJETO Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Portal STF, Brasília, 19 de ago. 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1. Acesso em: 25 jul. 2023.
RODRIGUES, Alex. Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça. Agência CNJ de Notícias. 28. jan. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/solucao-de-inteligencia-artificial-de-roraima-integra-plataforma-digital-da-justica/. Acesso em: 30 ago. 2023.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência artificial. Tradução de Regina Célia Simille. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
SILVA, Ricardo Pereira. DANTAS, Wellson Rosário Santos. A possibilidade da utilização de inteligência artificial nas decisões judiciais: uma análise na sua possível aplicação dentro dos juizados especiais cíveis para o acesso à justiça. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. ed. 05, v. 09, p. 181-207. mai., 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/decisoes-judiciais. Acesso em: 23 ago. 2023.
SOARES, Carlos Henrique. (Des)inteligência artificial e inconstitucionalidade do juiz-robô. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 14, jan./mar., 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43570?mode=full. Acesso em: 30 ago. 2023.
SOARES, Carlos Henrique. Lições de direito processual civil. 5. Ed. Belo Horizonte/ São Paulo: D´Plácido, 2023.
TACCA, Adriano; ROCHA, Leonel Severo. Inteligência Artificial: reflexos no sistema do direito. Revista Nomos, Fortaleza, v. 38, n. 2, p. 53-68, jul./dez., 2018. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20493. Acesso em: 10 ago. 2023.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v.1. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book.