PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO ON-LINE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS O PERÍODO PANDÊMICO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p189-202Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Conflito, Mediação on-line, Políticas PúblicasResumo
A morosidade processual que o Judiciário enfrenta atrelada as consequências causadas pela pandemia do COVI-19, tornou-se uma ameaça àqueles que da justiça necessitam, ocasionando a ineficácia na prestação jurisdicional. Nesse viés, diversas ferramentas têm sido empregadas com a finalidade de garantir o acesso à justiça. Desse modo, a problemática posiciona-se a fim de responder o seguinte questionamento: quais as perspectivas e os desafios da mediação on-line de conflitos enquanto política pública de acesso à justiça após o período pandêmico, no Brasil? Para concretizar o objetivo da pesquisa o método utilizado foi o dedutivo e a técnica a bibliográfica, com base em livros, artigos e periódicos qualificados dentro do tema proposto. Constatou-se, que a utilização da mediação on-line de conflitos é um meio pertinente de tornar o acesso à justiça mais célere e diminuir os custos do tratamento dos conflitos, pois conectados por meio do espaço cibernético, os participantes de diversos locais podem debater o seu conflito. Deste modo, pode-se inferir que a mediação on-line de conflitos é uma ferramenta hábil e que vem proporcionando o acesso à justiça.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALBUQUERQUE, Gisele Gutierrez de Oliveira; RIBAS, Lidia. Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas. Revista Direito Público, Brasília, v. 19, n. 102, 288-318, abr./jun. 2022. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6315>. Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 05 fev. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda Constitucional nº 47, de 2021. Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Diário do Senado Federal, n° 85 de 2022. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055515&ts=1655317105335&disposition=inline>. Acesso em: 18 fev. 2023.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2. ed Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros - TIC Domicílios 2021– CETIC. Disponível em: <https://cetic.br/pt/tics/domicilios/2021/domicilios/A4/>. Acesso em: 07 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf >. Acesso em: 05 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_125_29112010_03042019145135.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2023.
COSTA, M. P. C.; MENEZES, A. A. Q. A mediação e a conciliação enquanto políticas públicas de acesso à justiça e a pacificação social. Revista Jurídica Direito & Realidade, FUCAMP, Monte Carmelo, v. 7, n. 9, p. 87-109, 2019. Disponível em: <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/direito-realidade/article/view/1767>. Acesso em: 13 fev. 2023.
COSTA, Rosalina Moitta Pinto da. Os novos paradigmas da mediação on-line. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 28, n. 11, p. 367-386, jan./abr. 2021. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6203>.
Acesso em: 17 mar. 2023.
CUEVA, Ricardo Villas. Bôas Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos Sistemas de Justiça. ARABI; A. Y. M. et al. In: Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 43-51.
DASA - Diagnósticos da América S.A. Lockdown durante a pandemia do Coronavírus: o que é e quais países adotaram. São Paulo (SP); 2021. Disponível em: <https://dasa.com.br/blog/coronavirus/lockdown-coronavirus-significado/#:~:text=testes%20COVID%2D19-,Lockdown%20durante%20a%20pandemia%20do%20Coronav%C3%ADrus%3A%20o,%C3%A9%20e%20quais%20pa%C3%ADses%20adotaram&text=Com%20o%20agravamento%20da%20pandemia,de%20contamina%C3%A7%C3%B5es%20pelo%20novo%20Coronav%C3%ADrus>. Acesso em: 04 fev. 2023.
FERRARI, Isabela. Justiça Digital. 1.ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; SCHWEDE, Matheus Antes. As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 568-598, jan./abr. 2021. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54790>. Acesso em: 18 mar. 2023.
FRAGOSO, Roberto. Senado aprova PEC que torna inclusão digital um direito fundamental. Rádio Senado, Brasília, 02 de jun. 2022, Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/06/02/senado-aprova-pec-que-torna-inclusao-digital-um-direito-fundamental>. Acesso em: 10 mar. 2023.
GIMENEZ, C. P. C.; KOPS, R. N.; KNOD D. Q. Lei nº 13.140/2015 – Lei de Mediação. In: SPENGLER, F. M.; SPENGLER NETO, T. Mediação, conciliação e arbitragem: artigo por artigo de acordo com a Lei nº 13.140/2015, Lei nº 9.307/1996, Lei nº 13.105/2015 e com a Resolução nº 125/2010 do CNJ (Emendas I e II). Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016. p. 19-45.
GOMES, A. O.; FREITAS, M. E. M. Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas de Justiça Federal no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 567-585, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v13n2/1808-2432-rdgv-13-02-0567.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2023.
GRANGEIA, Marcos Alaor Diniz. A crise de gestão do poder judiciário: o problema, as consequências e os possíveis caminhos para a solução. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, 2011. Disponível em: <http://www.enfam.jus.br/wpcontent/uploads/2013/01/2099_Des_Marcos_Alaor_Artigo_ENFAM _28_4_2011_editado.pdf>. Acesso em 01 fev. 2023.
IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Acesso à Justiça e Barreira Tecnológicas: Verdade ou Mito? In: ARAÚJO, B. et al. Acesso à justiça: Um novo olhar a partir do Código de Processo Civil 2015. Londrina: Thoth, 2021, p. 73-90.
JAQUES, Marcelo Dias; SPENGLER, Fabiana Marion. Políticas Públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: Perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (semi) digital. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 1, p. 208-239, jan./abr. 2018. Disponível em: <https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/12943>. Acesso em: 16 mar. 2023.
LIMA, A. B. d. M.; OLIVEIRA, G. H. d. Acesso à Justiça e o Impacto de Novas Tecnologias na sua efetivação. Revista de Cidadania e Acesso à Justiça, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 69-87, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5546>. Acesso em: 12 fev. 2023.
MARQUES, Glauco Marcelo. Transformação digital e o acesso à internet como direito fundamental. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 6, n. 2, p. 57 – 74, jul./dez. 2020. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7155>. Acesso em: 10 mar. 2023.
MOULIN, Carolina Stange Azevedo. Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-25, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rdgv/a/K6Td7TJ6fcMtpyRDWVdzbPN/>. Acesso em: 16 mar. 2023.
OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. Brasília (DF); 2020. Disponível em: <https://www.paho.org/pt/news/11-3-2020-who-characterizes>. Acesso em: 02 fev. 2023.
PASCHOAL, Thaís Amoroso. Acesso à Justiça, Tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia. In: ARABI; A. Y. M. et al. Tecnologia e justiça multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; LIMA; Lívia Maria Mattos Melo. Acesso à Justiça e Tecnologia: uma Análise à Luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Revista Magister de Direito do Trabalho, n. 104, p. 174-190 set./out. 2021. Disponível em: <https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/trabalhista/TRAB104_9_90a94ab2.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2023.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina. Mediação online em tempos de virtualização forçada das ferramentas de resolução de conflitos: Algumas considerações sobre a experiência brasileira. In: ARABI, Abhner Youssif Mota [et. Al.]. Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021. p. 443-454.
SALES, Lília Maia de Moraes. Mediação de conflitos: família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez, 2018. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php
/direito/index>. Acesso em: 10 fev. 2023.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Medição de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, Mediação e Conciliação. In: Eduardo de Oliveira Leite (coordenador). Mediação, arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro: Forense, v. 7, p. 17-38, 2008.
SILVA, P. H. T. da; OLIVEIRA, F. de P. M. de; BARBOSA, J. B. Correlação do direito de acesso à justiça com o princípio da razoável duração do processo. Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica, Quixadá, v. 2, n. 1, p. 52-63, jan./jun. 2019. Disponível em <http://www.publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/red/article/view/3157>. Acesso em: 21 fev. 2023.
SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento dos conflitos. 2. ed. Ijuí: UNIJUÍ, 2016.
SPENGLER, Fabiana Marion. Dicionário de mediação. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019. v. 1.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos – da teoria à prática. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Retalhos de mediação. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2014.
SPENGLER, Fabiana Marion; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A mediação digital de conflitos como política judiciária de acesso à justiça no Brasil. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 72, p. 219-257, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1923>. Acesso em 16 mar. 2023.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação de conflitos e novas tecnologias. In: STURZA Janaína Machado; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos em Tempos de Covid-19. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2021, p. 86-99.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O tempo processual brasileiro: causa ou consequência da crise da jurisdição. Nomos Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFC, Fortaleza, v. 33, n. 2, p. 103-122, jul./dez. 2013. Disponível em: <www.periodicos.ufc.br/nomos/issue/142/57>. Acesso em: 14 fev. 2023.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2008.
TEIXEIRA, S. T.; COSTA, P. G. P.; ORENGO, B. S. Novas tecnologias e direito: Uma análise do acesso à justiça na era digital. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 1239-1260, maio/ago. 2022. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/63093>. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 05 fev. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda Constitucional nº 47, de 2021. Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Diário do Senado Federal, n° 85 de 2022. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055515&ts=1655317105335&disposition=inline>. Acesso em: 18 fev. 2023.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2. ed Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros - TIC Domicílios 2021– CETIC. Disponível em: <https://cetic.br/pt/tics/domicilios/2021/domicilios/A4/>. Acesso em: 07 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf >. Acesso em: 05 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_125_29112010_03042019145135.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2023.
COSTA, M. P. C.; MENEZES, A. A. Q. A mediação e a conciliação enquanto políticas públicas de acesso à justiça e a pacificação social. Revista Jurídica Direito & Realidade, FUCAMP, Monte Carmelo, v. 7, n. 9, p. 87-109, 2019. Disponível em: <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/direito-realidade/article/view/1767>. Acesso em: 13 fev. 2023.
COSTA, Rosalina Moitta Pinto da. Os novos paradigmas da mediação on-line. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 28, n. 11, p. 367-386, jan./abr. 2021. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6203>.
Acesso em: 17 mar. 2023.
CUEVA, Ricardo Villas. Bôas Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos Sistemas de Justiça. ARABI; A. Y. M. et al. In: Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 43-51.
DASA - Diagnósticos da América S.A. Lockdown durante a pandemia do Coronavírus: o que é e quais países adotaram. São Paulo (SP); 2021. Disponível em: <https://dasa.com.br/blog/coronavirus/lockdown-coronavirus-significado/#:~:text=testes%20COVID%2D19-,Lockdown%20durante%20a%20pandemia%20do%20Coronav%C3%ADrus%3A%20o,%C3%A9%20e%20quais%20pa%C3%ADses%20adotaram&text=Com%20o%20agravamento%20da%20pandemia,de%20contamina%C3%A7%C3%B5es%20pelo%20novo%20Coronav%C3%ADrus>. Acesso em: 04 fev. 2023.
FERRARI, Isabela. Justiça Digital. 1.ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; SCHWEDE, Matheus Antes. As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 568-598, jan./abr. 2021. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54790>. Acesso em: 18 mar. 2023.
FRAGOSO, Roberto. Senado aprova PEC que torna inclusão digital um direito fundamental. Rádio Senado, Brasília, 02 de jun. 2022, Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/06/02/senado-aprova-pec-que-torna-inclusao-digital-um-direito-fundamental>. Acesso em: 10 mar. 2023.
GIMENEZ, C. P. C.; KOPS, R. N.; KNOD D. Q. Lei nº 13.140/2015 – Lei de Mediação. In: SPENGLER, F. M.; SPENGLER NETO, T. Mediação, conciliação e arbitragem: artigo por artigo de acordo com a Lei nº 13.140/2015, Lei nº 9.307/1996, Lei nº 13.105/2015 e com a Resolução nº 125/2010 do CNJ (Emendas I e II). Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016. p. 19-45.
GOMES, A. O.; FREITAS, M. E. M. Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas de Justiça Federal no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 567-585, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v13n2/1808-2432-rdgv-13-02-0567.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2023.
GRANGEIA, Marcos Alaor Diniz. A crise de gestão do poder judiciário: o problema, as consequências e os possíveis caminhos para a solução. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, 2011. Disponível em: <http://www.enfam.jus.br/wpcontent/uploads/2013/01/2099_Des_Marcos_Alaor_Artigo_ENFAM _28_4_2011_editado.pdf>. Acesso em 01 fev. 2023.
IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Acesso à Justiça e Barreira Tecnológicas: Verdade ou Mito? In: ARAÚJO, B. et al. Acesso à justiça: Um novo olhar a partir do Código de Processo Civil 2015. Londrina: Thoth, 2021, p. 73-90.
JAQUES, Marcelo Dias; SPENGLER, Fabiana Marion. Políticas Públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: Perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (semi) digital. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 1, p. 208-239, jan./abr. 2018. Disponível em: <https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/12943>. Acesso em: 16 mar. 2023.
LIMA, A. B. d. M.; OLIVEIRA, G. H. d. Acesso à Justiça e o Impacto de Novas Tecnologias na sua efetivação. Revista de Cidadania e Acesso à Justiça, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 69-87, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5546>. Acesso em: 12 fev. 2023.
MARQUES, Glauco Marcelo. Transformação digital e o acesso à internet como direito fundamental. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 6, n. 2, p. 57 – 74, jul./dez. 2020. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7155>. Acesso em: 10 mar. 2023.
MOULIN, Carolina Stange Azevedo. Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-25, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rdgv/a/K6Td7TJ6fcMtpyRDWVdzbPN/>. Acesso em: 16 mar. 2023.
OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. Brasília (DF); 2020. Disponível em: <https://www.paho.org/pt/news/11-3-2020-who-characterizes>. Acesso em: 02 fev. 2023.
PASCHOAL, Thaís Amoroso. Acesso à Justiça, Tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia. In: ARABI; A. Y. M. et al. Tecnologia e justiça multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; LIMA; Lívia Maria Mattos Melo. Acesso à Justiça e Tecnologia: uma Análise à Luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Revista Magister de Direito do Trabalho, n. 104, p. 174-190 set./out. 2021. Disponível em: <https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/trabalhista/TRAB104_9_90a94ab2.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2023.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina. Mediação online em tempos de virtualização forçada das ferramentas de resolução de conflitos: Algumas considerações sobre a experiência brasileira. In: ARABI, Abhner Youssif Mota [et. Al.]. Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021. p. 443-454.
SALES, Lília Maia de Moraes. Mediação de conflitos: família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez, 2018. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php
/direito/index>. Acesso em: 10 fev. 2023.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Medição de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, Mediação e Conciliação. In: Eduardo de Oliveira Leite (coordenador). Mediação, arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro: Forense, v. 7, p. 17-38, 2008.
SILVA, P. H. T. da; OLIVEIRA, F. de P. M. de; BARBOSA, J. B. Correlação do direito de acesso à justiça com o princípio da razoável duração do processo. Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica, Quixadá, v. 2, n. 1, p. 52-63, jan./jun. 2019. Disponível em <http://www.publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/red/article/view/3157>. Acesso em: 21 fev. 2023.
SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento dos conflitos. 2. ed. Ijuí: UNIJUÍ, 2016.
SPENGLER, Fabiana Marion. Dicionário de mediação. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019. v. 1.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos – da teoria à prática. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Retalhos de mediação. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2014.
SPENGLER, Fabiana Marion; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A mediação digital de conflitos como política judiciária de acesso à justiça no Brasil. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 72, p. 219-257, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1923>. Acesso em 16 mar. 2023.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação de conflitos e novas tecnologias. In: STURZA Janaína Machado; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos em Tempos de Covid-19. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2021, p. 86-99.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O tempo processual brasileiro: causa ou consequência da crise da jurisdição. Nomos Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFC, Fortaleza, v. 33, n. 2, p. 103-122, jul./dez. 2013. Disponível em: <www.periodicos.ufc.br/nomos/issue/142/57>. Acesso em: 14 fev. 2023.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2008.
TEIXEIRA, S. T.; COSTA, P. G. P.; ORENGO, B. S. Novas tecnologias e direito: Uma análise do acesso à justiça na era digital. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 1239-1260, maio/ago. 2022. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/63093>. Acesso em: 24 mar. 2023.
Downloads
Publicado
2023-05-24
Como Citar
SCHWANTES, Helena; SPENGLER, Fabiana Marion. PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO ON-LINE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS O PERÍODO PANDÊMICO NO BRASIL. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 8, n. 14, p. 189–202, 2023. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p189-202. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/30437. Acesso em: 9 ago. 2025.
Edição
Seção
Temática Livre
