Os efeitos das mudanças climáticas nos fluxos migratórios:

Refugiados ambientais e o reconhecimento de seu status jurídico como garantia à dignidade da pessoa humana

Resumo

A pesquisa analisa as consequências das mudanças climáticas sobre os fluxos migratórios, especificamente os refugiados ambientais, a adequação e eficiência dos instrumentos internacionais vigentes à proteção e garantia da dignidade da pessoa humana desse grupo. Nesse contexto, duas hipóteses centrais conduzem a pesquisa em tela: as mudanças climáticas alteram os fluxos migratórios, tendo como consequência o surgimento dos refugiados ambientais e a insuficiência das normas atualmente vigentes ao atendimento da complexidade da problemática ante a crise ambiental global. Para tanto, propõe-se uma breve retomada histórica e conceitual referente às mudanças climáticas, à degradação ambiental, aos fluxos migratórios e ao contexto global correlacionado, demonstrando a necessidade pungente de encontrar soluções compartilhadas para tutelar aqueles que se encontram na condição de refugiados ambientais. Realiza-se uma pesquisa de natureza qualitativa de método indutivo, fonte bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento. Verifica-se que as mudanças climáticas constituem um fator preponderante à alteração dos fluxos migratórios, culminando na emergência dos refugiados ambientais que, ante a lacuna no atual sistema normativo internacional, carecem de proteção específica, o que escancara a necessidade de renovação na hermenêutica internacional, de modo a considerar a dignidade da pessoa humana elemento insubstituível de proteção por meio da concepção de responsabilidades compartilhadas e a solidariedade internacional entre as nações.