CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E AS AÇÕES EM ANÁPOLIS DE APOIO AO DEVER DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE CARTILHA INFORMATIVA À TERCEIRA IDADE

Eumar Evangelista Menezes Júnior, Karla Souza Oliveira, Thamissa Feitosa Sousa

Resumo


Esta pesquisa tem por objetivo delinear ângulos gerais acerca do abandono afetivo do idoso bem como sua proteção integral, utilizando como universo Anápolis/GO, com população aproximada em 366.491 habitantes, e percentual de idosos acima de 40% da população, município emergente em ações de proteção à terceira idade. O estudo foi laborado respaldando-se na teoria ético-prático observacional de Rudolf Von Ihering, visto a eficiência de dois métodos, sendo o primeiro a utilização de uma compilação bibliográfica, com a finalidade de se construir uma teorização, buscando elencar as principais perspectivas abstraídas do Estatuto do Idoso, Constituição do Estado de Goiás e Constituição Federal de 1988, servindo para um melhor entendimento à proteção integral do idoso; e o segundo, regente pelo estudo observacional das políticas públicas implementadas na cidade de Anápolis, resultando em êxito científico quanto à manutenção da luta necessária para assegurar a garantia dos direitos desse grupo minoritário; firmando, assim, diretrizes que buscam colaborar para amenizar as desigualdades sofridas pelo idoso

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

______. Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

______. Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Portaria MS/GM nº 737 de 15/05/2001. Publicada no DOU nº 96. Seção 1E – de 18/05/2001. 2. ed. Brasília/DF: Série E. Legislação de Saúde, 2005.

CALDAS, Ricardo Wahrendorff e outros. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008.

CHAUÍ. M. Convite à Filosofia. Editora Ática. São Paulo. 2000.

DWORKIN, R. M. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. 2006.

ESTADO DE GOIÁS. Constituição Estadual de Goiás de 1989. Governo do Estado de Goiás. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação.

______. Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999. Dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências. Governo do Estado de Goiás. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação.

______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Promotor pede medida de proteção a idoso em situação de risco em Anápolis. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2016.

______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Intervenção do MP garante reintegração de posse de casa de idosa de Anápolis vítima de maus tratos. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2016.

______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Celg não deve cortar a energia de unidades públicas essenciais e entidades filantrópicas de Anápolis. Disponível em: .

Acesso em: 10 jan. 2016.

_____. Notícia. Em menos de um ano, delegacia do idoso registra cerca de 1,5 mil abandonos em Anápolis. 2015.

Disponível em: . Acesso em 11 mar. 2016.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Editora Martin Claret. 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. População. Projeções e estimativas da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2016.

MINAYO, Maria Cecília. Violência contra Idosos: O avesso ao respeito à experiência e à sabedoria. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. Polícia Civil: Criada há dois meses, Delegacia do Idoso registra 40 ocorrências por semana. 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2015.

PREFEITURA DE ANÁPOLIS. Hospital: Dia do Idoso de Anápolis é destaque em mídia estadual. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015.

RIFFIOTIS, Theophilos. O ciclo vital contemplado: a dinâmica dos sistemas etários em sociedades negro-africanas; In: Velhice ou terceira idade? Estudos antropológicos sobre identidade, memória e política. (M.Lins e Barros, org), pp. 27-35. 2. Edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Elder Abuse. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2016.




 

 

 

___________________________________________________

ISSN: 2176-977X

Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro

Praça João Pessoa, 74 - Centro

CEP: 39150-000 - Serro – MG