v. 15 n. 2 (2025): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro

Publicado: 2026-05-28

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Artigos de Discentes

• A RESTRIÇÃO DIGITAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO uma análise dos crimes cibernéticos e do Projeto de Lei nº 4.503/2019

  Natália Cristina Oliveira

  19-34

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• A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL Entre a Otimização da Justiça e a Salvaguarda do Devido Processo Legal

  Rayane Silva Lima

  44-51

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• A PERSISTÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL E A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Eduarda Cristinny Almeida Araujo

  52-65

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• RACISMO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO uma leitura a partir da dignidade humana

  Hyttalo Kawan Clemente Oliveira

  66-84

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Artigos

• MULTIPARENTALIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUCESSÓRIA A Garantia dos Quinhões Hereditários para Filhos Biológicos e Socioafetivos.

  Daniela Kojiio Nobre

  8-18

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• O LEGADO DA PANDEMIA DE COVID-19 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA um estudo sobre a necessidade e impacto das flexibilizações das regras da lei n.º 11.101/2005

  Washington Luiz Ferreira Dias Lopes, José Alex Correia da Silva

  35-43

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• ECOCÍDIO E GREENWASHING EM ISRAEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL Uma Análise à Luz dos Tratados Ambientais e Humanitários Ratificados pelo Brasil

  LUIS OTÁVIO VILELA DA CRUZ

  85-111

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• AS TENDÊNCIAS NA REGULAÇÃO GLOBAL E NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTÍFICIAL

  Eduardo Costa Wanderley Carvalho Filho

  112-122

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• A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES NO PROCESSO PENAL

  Wanderson Gutemberg Soares

  123-133

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