Submissões

Diretrizes para Autores

Extensão do artigo

O artigo deve ser inédito no Brasil, com coautoria limitada a três autores, possuir preferencialmente de 10 a 25 páginas (5000 a 10000 palavras) incluindo as referências, e estar em formato .doc (Microsoft Word) ou .rtf, sem indicação de autoria. Respeitar esses limites aumenta as chances de sua submissão ser revisada de forma mais célere.

A critério da Comissão Editorial e considerando a justificativa apresentada pelos autores, eventuais trabalhos em coautoria superior a três autores poderão ser excepcionalmente admitidos.

A Revista recebe artigos redigidos em português, espanhol e inglês.

Todos os materiais apresentados à Revista devem ser enviados eletronicamente pelo hyperlink “Submissão Online”.

O cumprimento das normas de publicação é de responsabilidade do autor. Artigos que não estiverem completamente em acordo com as normas da Revista serão rejeitados sumariamente.

Regras de Formatação

• Use para configuração da página o formato A4, margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm.
• Use a fonte Arial, cor preta, tamanho 12, para o texto com espaçamento simples entre linhas, e tamanho 10 com espaçamento simples entre linhas para citação direta longa, notas de rodapé, legendas, fontes das ilustrações.
• Use os parágrafos com recuo de 1,25 cm e sem espaçamento entre eles.
• Os títulos das seções e subseções devem ser alinhados à esquerda, obedecendo à numeração progressiva em algarismo arábico, separando-se a numeração do título da seção ou subseção apenas por um espaço.
• Use os títulos das seções primárias no tamanho da fonte 12, em maiúsculo e em negrito.
• A nomenclatura "REFERÊNCIAS" ficará centralizada.
• Use os títulos das subseções no tamanho da fonte 12, com apenas a primeira letra em maiúsculo e em negrito.
• Use, entre os títulos das seções e subseções e o texto, espaço entre linha simples em branco; e, entre o texto e o título seguinte, o espaço entre linha simples em branco.

Estrutura

• A estrutura do artigo é constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme NBR 6022, de 2018.
• São elementos pré-textuais exigidos por esta Revista: título no idioma do texto; título em outro idioma (opcional); resumo e palavras-chave no idioma do texto; resumo e palavras-chave em outro idioma.
• O título do artigo e o subtítulo (se houver) no idioma do documento devem figurar na página de abertura do artigo, separados por dois pontos, em tamanho 12, em letras maiúsculas para titulo e subtítulo em letras minúsculas. Todos em negrito.
• O título em outro idioma (e subtítulo se houver) devem seguir a mesma formatação da formatação acima indicada, podendo ser em português, espanhol ou inglês, inserido logo após o título no idioma do texto.
• O resumo no idioma do texto, em parágrafo único e deve ter de 100 a 250 palavras, deve conter o campo de estudo, método, objetivo, resultado e conclusões, com a palavra “RESUMO” em negrito, letras maiúsculas.
• As palavras-chave no idioma do texto devem figurar logo abaixo do resumo, separadas por um espaço simples em branco, antecedidas da expressão “Palavras-chave:” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula. As palavras-chave são separadas entre si por ponto e vírgula e finalizadas também por ponto.
• O resumo e as palavras-chave em idioma diverso daquele utilizado no texto, podendo ser em português, espanhol ou inglês, devem seguir as mesmas regras de formatação acima indicadas.
• Os elementos textuais constituem-se de introdução, desenvolvimento e considerações finais. A nomenclatura dos títulos das seções e subseções do desenvolvimento fica a critério do autor.
• As referências efetivamente utilizadas devem aparecer ao final do texto, bem como seguir exemplos conforme regras estabelecidas pela NBR 6023 de 2025.

Regras gerais sobre citações e referências

• A Revista adota o modelo autor/data para o sistema de chamada no corpo do texto e segue orientações da NBR 10520 de 2023
• É admitido o uso de notas de rodapé apenas na modalidade explicativa e com parcimônia.
• A citação direta curta, de até três linhas, é inserida na sequência do texto entre aspas duplas e sem quaisquer outros destaques.
• A citação direta longa, mais de três linhas, é apresentada com recuo de 4 cm da margem esquerda, tamanho da fonte 10, espaçamento entre linhas simples, sem aspas e quaisquer outros destaques.
• As citações longas recuadas a 4 cm da margem esquerda devem ser separadas por um espaço entre linhas simples branco do texto que a antecede e que a segue.
• As referências devem ser elaboradas em espaçamento simples, alinhadas à margem esquerda, separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples.
• Adota-se a utilização do negrito para o destaque do elemento título nas referências.

As demais regras de metodologia e normalização a serem seguidas, incluindo-se os modelos para referências e citações, são aquelas definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disponíveis em: 

Formatar, indicar citações e referenciá-las:

https://www.pucminas.br/biblioteca/DocumentoBiblioteca/ABNT-Formatar-indicar-citacoes-e-referencia-las.pdf

Elaborar, formatar artigo científico:

https://www.pucminas.br/biblioteca/DocumentoBiblioteca/ABNT-Elaborar-formatar-artigo-cientifico.pdf 

É responsabilidade exclusiva do autor correspondente indicar corretamente a titulação e o vínculo de todos os autores com suas instituições, bem como a adequação do manuscrito com as regras formais da Revista e correção rigorosa do texto na língua formal do idioma escolhido.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

A Equipe Editorial poderá rejeitar de forma sumária os artigos que não satisfazem as regras editoriais relativas ao número de coautores, titulação, regras formais, ineditismo, adequação do tema ao propósito e foco da Revista.

Os manuscritos aprovados na auditagem preliminar serão direcionados aos editores para gerenciamento das avaliações por pares.

Quando o manuscrito for rejeitado na avaliação preliminar os autores serão comunicados pela Equipe Editorial indicando os motivos da decisão. O autor poderá solicitar à Comissão Editorial o reexame da decisão. Manuscritos rejeitados podem ser apresentados para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

Os manuscritos de autores internacionais, autores docentes vinculados a programas de pós-graduação em direito e pareceristas colaboradores da Revista, e manuscritos escritos em inglês, quando o número de manuscritos a serem avaliados for superior à capacidade regular da Revista, terão preferência no encaminhamento da avaliação de pares.

Avaliação pelos pares

Após o controle preliminar pela Equipe Editorial, o trabalho será remetido, sem quaisquer elementos que permitam sua identificação, à análise por pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores da Revista (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review".

Na avaliação dos pareceristas, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado das correções devidas. O prazo para correção é de 15 (quinze) dias. A decisão final sobre a publicação do trabalho é da Comissão Editorial.

No caso de dois pareceres discordantes sobre a publicação a decisão será realizada pela Comissão Editorial, que fará a comunicação fundamentada ao autor das razões da rejeição quando for o caso.

BOAS PRÁTICAS E COMPLIANCE EDITORIAL

A comissão editorial poderá, verificando a existência de irregularidades decorrentes da má-conduta de autores, pareceristas ou Equipe Editorial, rever seus atos, excluindo inclusive artigos já publicados, com a devida notificação aos autores.

Considera-se má conduta acadêmica:

• Desrespeito às normas gerais que definem o plágio.
• A inclusão de nomes como autores de pessoas que não contribuíram diretamente no manuscrito, inclusive quando a coautoria for entre docentes e discentes.
• Desrespeito às normas éticas para a pesquisa sobre seres humanos.
• A ausência de indicação prévia de possíveis conflitos de interesses com membros do conselho editorial ou corpo de pareceristas.
• A submissão simultânea de manuscritos em mais de um veículo de publicação.
• A omissão de equipes de pesquisa que colaboraram para o desenvolvimento de teses presentes no manuscrito; ou de recebimento de fomento de agências nacionais ou internacionais; ou de desenvolvimento de ideias anteriormente vinculadas a atividades profissionais das carreiras jurídicas, como consultorias, peças processuais, decisões, pareceres pagos para outros fins.
• A emissão de parecer que encubra razões ideológicas, políticas ou pessoais sobre temas abordados no manuscrito.

Declaração de Direito Autoral

A inscrição de algum trabalho implica a cessão de direitos autorais à Revista, comprometendo-se o autor a não enviar o artigo para outro veículo antes da data prevista para publicação.