n. 10 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 28-11-2014

Artigos de Docentes (Nacionais)

A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DO PRENOME E DESIGNATIVO SEXUAL DO TRANSEXUAL NO DIREITO BRASILEIRO

Mariana Oliveira de Sá, Fernanda Carolina Lopes Cardoso

1-17
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONCEITO DE MISERABILIDADE: uma necessária revisitação do tema

Diogo Bacha e Silva

18-34
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BREVES LIÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO EM FRANCESCO CARNELUTTI

Leonardo Campos Victor Dutra

35-53
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: o aumento das estruturas judicantes nas democracias contemporâneas e no Brasil

André Luís Vieira Elói, Paulo Enderson de Oliveira Teixeira

54-77
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Artigos de Discentes

A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: do liberalismo clássico à teoria crítica constitucional

Barbara Brum Nery, Bonifácio José Suppes de Andrada

78-96
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: uma análise de sua aplicação no Direito do Consumidor

Thayná Silva Campos

97-123
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O DIREITO DE AÇÃO: uma abordagem crítica acerca da teoria eclética adotada pelo CPC e viabilidade da teoria da asserção como alternativa para aproximação da concepção abstrata do direito de ação.

Estêvão Augusto Queiroga de Pinho

124-137
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O SUJEITO LITERÁRIO NO JOGO PSICANALÍTICO DA DEMOCRACIA

Alex Sander Silva de Jesus

138-147
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