Aspectos da construção da gestão democrática da cidade: a participação popular e o surgimento recente dos conselhos gestores no Brasil - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2011v18n22p56
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2011v18n22p56Palabras clave:
conselho gestor, gestão democrática, movimento popular, participação popular, políticas urbanas.Resumen
O artigo resgata a afirmação da participação popular como requisitopara a tomada de decisões de interesse coletivo no âmbito
das políticas públicas. Aborda a trajetória dos conselhos autônomos
surgidos dos movimentos populares engajados na luta pela
redemocratização do País na década de 1980. Enfoca a incorporação dos conselhos gestores pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que, ao regulamentarem a política
urbana, introduziram como inovação a participação popular como
fundamento da gestão democrática da cidade.
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislação>. Acesso em: 10/11/2009.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislação>. Acesso em: 10/11/2009
BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato (orgs.). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Annablume, 2007.
BUENO, Laura Machado de Mello. Inovações para a concretização do direito à cidade: limites e possibilidades da lei e da gestão. In: BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato (orgs.). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento. São Paulo: Annablume, 2007. 292 p.
CALDEIRA, Teresa; HOLSTON, James. Estado e espaço urbano no Brasil: do planejamento modernista às intervenções democráticas. In: AVRITZER, Leonardo (Org.). A participação em São Paulo. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
FONTES, Mariana Levy Piza; SANTORO, Paula; CYMBALISTA, Renato. Estatuto da Cidade: uma leitura sob a perspectiva da recuperação da valorização fundiária. In: BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato (orgs.). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento. São Paulo: Annablume, 2007. 292 p.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
GOHN, Maria da Glória. O papel dos conselhos gestores na gestão urbana. In: Repensando a experiência urbana na América Latina: questões, conceitos e valores. Buenos Aires: Clacso, 2000. p. 175-201.
LAVALLE, Adrian Gurza. Sem pena nem glória: o debate da sociedade civil nos anos 1990. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 66, n. 66, p. 91-110, 2003.
ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. 2001. Disponível em: <http://www.polis.org.br/artigo_interno.asp?codigo=76>. Acesso em: 10/11/2009.
ROLNIK, Raquel. É possível política urbana contra a exclusão? . Serviço Social e Sociedade, São Paulo - Editora Cortez, v. 72, p. 53-61, 2002.
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