PROCESSO COLETIVO, ESTRUTURAL E DIALÓGICO

o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública

Autores

  • Eduarda Peixoto da Cunha França Universidade Federal de Pernambuco
  • Flávia Santiago Universidade de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n50p118-143

Palavras-chave:

Processo estrutural. Diálogos Institucionais. Ação Civil Pública. Sistema de Justiça. Políticas públicas.

Resumo

Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demais atores constitucionais e sociais – em um tipo de processo que prescinde da cooperação entre os envolvidos direta e indiretamente. Através de pesquisa bibliográfico-documental e do método dedutivo, discute-se a origem, conceito e implicações dos “litígios estruturais”, bem como suas características e desdobramentos no Brasil, buscando demonstrar que a tradicional lógica bipolar não é capaz de responder de forma satisfatória às demandas que envolvem interesses metaindividuais. Por fim, passa-se à análise qualitativa de três ações civis públicas: a “ACP do Carvão”, o caso das creches no município de São Paulo e o caso de intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Conclui-se que a centralização de soluções complexas na figura do juiz não é suficiente para superar problemas que demandam uma verdadeira mobilização interinstitucional e propõe-se, dessa forma, um processo estrutural democrático.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Grupo JUSPOLÍTICA- Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (UPE/CNPQ).

Flávia Santiago, Universidade de Pernambuco

Professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da
Faculdade Damas. Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa JUSPOLÍTICA - Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (Direito/UPE). Advogada da União. Recife/PE. E-mail: flavia-santiago@uol.com.br

Downloads

Publicado

2023-05-01

Edição

Seção

Direito e Democracia na sociedade contemporânea