ESGOTAMENTO DO SISTEMA JURISDICIONAL E A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS:

boas intenções que não se sustentam nas avaliações

Resumo

A presente pesquisa pretende investigar o sistema de avaliação utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vista de avaliar de modo adequado a Política Judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. Em sendo assim, o objetivo principal que se pretende alcançar é o de analisar os reais impactos dos dados obtidos pelo atual sistema de avaliações utilizados para avaliar os mecanismos que compõem a Resolução nº 125/2010 do CNJ. Nisto, a problemática que será enfrentada durante o desenvolvimento do texto origina-se no fato de que, apesar de existir um conjunto de ações que se colocam a avaliar todo o arcabouço de ações que fazem parte do serviço público em questão, não se vislumbra que os resultados apresentados gerem algum tipo de alteração que vise a melhora das circunstâncias constatadas. Para examinar a proposta, optou-se por utilizar o método de pesquisa bibliográfico. Ao fim, concluiu-se que a falta de uma avaliação pela qual seja possível produzir alterações que levem em consideração os não atingimentos de metas/objetivos engessa o desenvolvimento de novos planejamentos que poderiam, por meio de uma leitura mais apurada das ações que dão resultado, e, principalmente, das que não dão resultado, conceber novos rumos capazes de gerar os efeitos pretendidos.