v. 12 n. 23 (2009): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

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Publicado: 2009-06-25

Artigos

O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA INTERFACE COM OS DIREITOS HUMANOS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p3

Mário Lúcio Quintão Soares

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p3
IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO É POSSÍVEL SEM INFRINGÊNCIA DE PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DO CREDOR? - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p12

Michelle Abras, Guilherme Brandão Marques

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p12
A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA E O ACESSO À INJUSTIÇA: CELERIDADE SEM EFETIVIDADE - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p38

Lamartino França de Oliveira

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p38
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA EM MATÉRIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p60

Ricardo Victalino de Oliveira

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p60