RIGHT TO MIGRATION AND THE COLONIAL MODERN FUNCTION OF BORDER CONTROL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n47p469-488

Keywords:

migrations; international borders; sovereignty; coloniality; decolonization.

Abstract

One of the most sensitive fields to globalization is that of the boundaries between States, which are increasingly accessible to migration, but also increasingly controversial over entry and exit control. Therefore, the concepts migration and sovereignty are often opposed, with different perspectives, however there is an underlying constant in such debates: the colonial function fulfilled by international borders and the control of migration, based on theoretical production, that spreads, in more or less subtle ways, the eurocentric paradigms. Such perception gives rise to the need to seek decolonial contributions to deepen the understanding of the apparent paradox between migration and sovereignty. Therefore, it is proposed to adopt a deductive approach method, seeking a interdisciplinary dialogue between decolonial theories and theoretical contributions on the migrations subject. In this way, it is intended to demonstrate some colonial limits and perhaps possible contributions to rethink the relationship between migration, international borders and sovereignty.

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Author Biographies

Débora Ferrazzo, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Integrante do Núcleo de Estudos e Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do Núcleo de Pesquisas em Desenvolvimento Regional (FURB). Pesquisadora no Grupo de Pesquisas em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (UNESC).

Maria de Fatima S. Wolkmer, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutora em Direito pela UFSC. Profa. do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC-SC.Integrante do NUPEC – “Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania” (UNESC). Membro do Projeto de Pesquisa “Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos: Inovações Sócio-jurídico-políticas na América-latina e África”, Edital Universal CNPq, 2017-2019. Igualmente, do Projeto de Pesquisa “O Comum, os Novos Direitos e os Processos Democráticos Emancipatórios”, 2018.

Daniel Raizer Fiamoncini, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Integrante do Grupo de Pesquisas em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (UNESC). Advogado.

Published

2021-06-21