GENDER, DESIRE, SEXUALITY AND THE (DIS)CONSTRUCTION OF LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n53p87-114

Keywords:

Constitutional Courts, Gender, Sexual Rights, Sexuality

Abstract

Different from traditional societies, that have made interpersonal relationships a conventional field, contemporary societies have made sexuality, affections and desire true recognition loci for subjects, indispensable - more than ever before - to the process of subjectivation of being. In this context, it is not surprising that walking towards the realization of human rights invariably crosses bodies and sexualities. Critical-reflexive review of the themes and the use of hermeneutic phenomenology, are analyzed jurisprudence representative of the highest national or international jurisdictional courts, and at the heart of which issues of gender and sexuality. All this in order to establish some parameters that show how the Law has been facing, incorporating and narrating these new themes, in order to understand if the positions adopted by the courts eventually signal - for better or for worse - a paradigm shift in terms of gender justice and sexuality.

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Author Biographies

Pâmela, Faculdade CNEC Santo Ângelo

Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Membro da Comissão de Direitos Humanos da 23ª Subseção da OAB/RS. Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 100.497. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS.

Doglas Cesar Lucas, Unijuí e Faculdade CNEC Santo Ângelo

Doutor em Direito pela UNISINOS e Pós-Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre. Professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ/RS e do Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo. Professor Colaborador do Mestrado e Doutorado em Direito da URI – Santo Ângelo. Editor-Chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). Avaliador Inep/Mec.

Published

2024-07-16