JUDICIAL ACTIVISM AND TRANSJUDICIAL DIALOGUES:

parameters for the interaction between national and foreign decisions.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n52p214-234

Keywords:

Judicial Activism, Transconstitutionalism, Transjudicial Dialogues

Abstract

This article, based on an inductive-deductive method, seeks to articulate the category of Judicial Activism with the dialogues between judges and Courts studied in doctrines such as Transconstitutionalism and Transjudicialism, gathered under the broader formula of Transjudicial Dialogues. The objective is to contribute to the construction of some parameters that reconcile the articulated elements, aiming that the transjudicial interactions have scientificity and harmonize with the democratic legitimacy. As a result, the research allowed the creation of certain parameters subject to continuous development.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bruno Makowiecky Salles, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Dottore di Ricerca In Scienze Giuridiche pela Università Degli Studi di Perugia - UNIPG, Itália (2019). Exerce o cargo de Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina (2009). CV: http://lattes.cnpq.br/7479543022697803. 

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor e permanente e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI. Professor visitante das Universidade de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha).

Downloads

Published

2023-12-24

Issue

Vol. 26 No. 52 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Section

Artigos

License

A inscrição de algum trabalho implica a cessão de direitos autorais à Revista, comprometendo-se o autor a não enviar o artigo para outro veículo antes da data prevista para publicação.